Amazônia em 5 minutos: Fundo Amazônia na pavimentação da BR-319

No último episódio do “Amazônia em 5 minutos” de 2023, trazemos as principais notícias sobre a maior floresta tropical do planeta que aconteceram entre os dias 15 e 21 de dezembro. Os destaques desta semana são:

• Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite licenciamento ambiental simplificado e uso do Fundo Amazônia para a pavimentação da BR-319. A rodovia liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia;
• Congresso Nacional derruba vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal. O Ministério dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pretendem entrar com ações para barrar a decisão;
• Floresta Amazônica tem o menor desmatamento entre janeiro e novembro desde 2017, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

Ouça o episódio completo abaixo:

BR-319

Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que define a pavimentação da BR-319 como ação prioritária do governo. A BR começou a ser construída na década de 1970 e liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Há anos, a pavimentação da rodovia é discutida por diferentes instâncias do governo devido ao possível impacto ambiental da obra.

A seca que atinge a Amazônia e a dificuldade do transporte fluvial por causa dos baixos níveis dos rios fizeram com que a pressão de políticos da região pela pavimentação da BR-319 aumentasse. Por isso, o PL 4994/2023 começou a ser votado.

O PL define que a BR-319 é uma infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para a obra de asfaltamento. Agora, o texto precisa passar pela votação do Senado.

Em maio de 2022, um grupo de estudos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), em parceria com o Projeto Amazônia 2030, fez um levantamento sobre os riscos ambientais da obra da BR-319. Foi constatado que a construção da rodovia vai afetar nove municípios no estado do Amazonas. Esses locais têm uma população de mais de 320 mil habitantes e possuem uma área maior que o estado de São Paulo. São mais de 300 mil km² que serão afetados pela obra.

Durante a votação do PL, a federação dos partidos Psol e Rede Sustentabilidade declarou voto contrário à proposta. O deputado Ivan Valente, do Psol, anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida se for necessário.

Marco temporal

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do marco temporal dos povos indígenas na quinta-feira (14). Durante a votação, foram analisados 47 vetos do presidente. Sofreram rejeição 41 deles. Na câmara, foram 321 votos a favor da derrubada dos vetos, 137 votos contra a derrubada, e uma abstenção. No Senado, foram 53 votos a favor da derrubada dos vetos e 19 votos contra.

A decisão do Congresso é um desafio à decisão do STF, que definiu o projeto de lei do marco temporal como inconstitucional. A lei institui que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988.

O Ministério dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informaram que não pretendem aceitar a decisão do Congresso sem tentar revertê-la. O ministério e a Apib divulgaram que pretendem entrar com ações contra o texto final da lei no STF.

Queda no desmatamento

Dados de monitoramento por satélites do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelaram que novembro foi o mês com a maior queda no desmatamento da Amazônia em 2023.

De acordo com o Instituto, foram derrubados 116 km² de floresta em novembro de 2023, enquanto foram derrubados 590 km² no mesmo mês em 2022. Foi uma redução de cerca de 80%. Esse foi o menor desmatamento no mês de novembro desde 2017.

Os dados ainda apontam que entre janeiro e novembro, o desmatamento da Floresta Amazônica caiu em 62%. Foram 10.286 km² desmatados em 2022 e 3.922 km² em 2023. Essa também foi a menor derrubada para o período desde 2017.

Mas segundo o Instituto, os valores não são motivo apenas de comemoração. Afinal, a área desmatada por dia em 2023 foi equivalente a 1.200 campos de futebol.

Este foi o último episódio do “Amazônia em 5 minutos” deste ano. Na semana entre o Natal e o Ano Novo, vamos publicar uma edição especial com uma retrospectiva da Amazônia em 2023.

Neste episódio, usamos informações de Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias, Amazônia Real, Climainfo, Climate Policy Initiative, G1, Infomoney, Imazon e Instituto Socioambiental.