Organizações sociais demandam participação no acordo de Alcântara
Em carta ao governo do Maranhão, sindicatos e movimentos sociais pedem atenção à situação dos quilombolas
Maranhão – Sindicatos, associações e movimentos sociais de Alcântara enviaram uma carta ao governo do estado solicitando providências relativas à proteção de seus direitos frente ao projeto de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A carta, que data de 10 de abril, manifesta preocupação quanto a seus direitos territoriais, recursos naturais e a possibilidade de deslocamento forçado da região. Também afirmam que as comunidades quilombolas ali presentes vêm sofrendo violações de direitos humanos desde a década de 1980, com a implementação do CLA, que compreendem o deslocamento forçado mediante violência e falta de compensação, investimento público em infraestrutura e serviços básicos, limitação de acesso ao mar e outros recursos naturais, omissão no processo de titulação de terras e ameaças constantes de novos despejos.
Em vista de todas as violações e inconstitucionalidade em relação a CLA desde sua criação, as organizações responsáveis pelo documento apresentaram reclamação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), demandando a conclusão do processo de titulação de terras previstas no Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), publicado pelo INCRA em 2008, que identificava 78 mil hectares de terra pertencentes aos quilombolas. A carta ainda aponta para a omissão de consulta à população local sobre as políticas a respeito da CLA, afirmando terem sido excluídos dos processos de decisão, o que vai contra a Convenção 169 da OIT.
As organizações signatárias do documento também afirmam que as discussões a serem realizadas a respeito do Acordo de Salvaguarda Tecnológica giram em torno de interesses de caráter unicamente comercial, o que pode agravar o “cenário de invisibilidade e insegurança jurídica a que as comunidades quilombolas de Alcântara estão expostas”.
Para além dessas questões, pedem ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que se posicione publicamente a favor da titulação do território das comunidades quilombolas de Alcântara, conforme o RTID publicado pelo INCRA em novembro de 2008, assim como a favor da consulta prévia das comunidades envolvidas, e que integre a questão ao seminário sobre a CLA na próxima segunda (15). Também requerem uma audiência em caráter de urgência com o governador do estado.
Acordo de Salvaguarda Tecnológica
Criado em 1983, o CLA é conhecido por sua localização privilegiada, próximo à linha do Equador, que possibilita a economia de 30% no consumo de propelentes no lançamento de foguetes e satélites. Pouco utilizada por conta de limitações impostas por outros países ao programa espacial brasileiro, esteve no centro de algumas polêmicas como o acordo de uso da base por parte dos EUA rejeitado no legislativo no ano de 2001, durante o governo FHC, e a parceria com a Ucrânia durante o governo Lula, que custou R$500 milhões aos cofres públicos e nunca deu retorno. Em sua recente visita à Washington, o presidente Jair Bolsonaro firmou o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), que permite a utilização da base pelos EUA para o lançamento de satélite e foguetes, sem comprometer informações relativas às tecnologias espaciais norte-americanas.
Algumas suspeitas em torno do acordo surgiram ao longo das negociações – a perca da soberania nacional de Alcântara para os EUA, visto as restrições impostas pelos americanos aos brasileiros, e a possibilidade de as instalações serem usadas para fins de espionagem. No entanto, muitos veem a iniciativa como benéfica, porque geraria grandes receitas com o aluguel da base – atualmente em desuso – que serviria para financiar o programa espacial brasileiro sem comprometer verbas da União.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é definido na Resolução CONAMA Nº 001/86 como um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e deve ser acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), refletindo as conclusões do EIA. A elaboração do EIA-RIMA é obrigatório para empreendimentos que apresentem potencial poluidor – caso de bases de lançamento de satélites, foguetes e mísseis, que além de deixarem destroços possuem componentes potencialmente tóxicos.
*Editado em 15/04/2019.