Augusto Aras destitui Deborah Duprat da CNDH
Após pedido de Damares Alves, procurador Geral da República nomeia aliado do governo para representar a PGR no Conselho Nacional de Direitos Humanos
Na noite de de segunda-feira (02), o procurador Geral da República, Augusto Aras, destituiu a subprocuradora Deborah Duprat de seu cargo no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Duprat era a atual vice-presidente do órgão e deveria assumir a presidência em 2020. No ofício, Aras informa que será ele o novo representante o Ministério Público Federal (MPF) na CNDH, e que em sua ausência a representação do MPF fica por conta de Aílton Benedito. A troca surpreendeu o presidente do Conselho, Leonardo Pinho, que pediu esclarecimentos à Procuradoria Geral da República (PGR).
Deborah Duprat é chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um dos braços do MPF que atuam na defesa dos direitos humanos. Criticada pelas bancadas da bala e evangélica no Congresso Nacional há anos por conta de sua atuação, sobretudo em relação ao direito de minorias e à violência policial. Já Aílton Benedito, substituto de Duprat, é conhecido por replicar discursos de extrema direita alinhados à ideologia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
O CNDH tem a função de fiscalizar e monitorar a execução de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos. Ele é um colegiado composto por integrantes de diversos segmentos, entre eles o MPF. Cabe ao procurador-geral da República indicar os seus representantes. Desde o início do ano, o comando do CNDH tem se posicionado de forma crítica a algumas medidas tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A destituição de Duprat é vista como mais uma medida para impedir que Duprat assumisse o comando do conselho. Como a presidência do CNDH é rotativa, a previsão é que Duprat assumisse o comando do órgão do conselho em 2020. Em 26 de novembro, no entanto, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, enviou um ofício à PGR pedindo que o órgão abrisse mão da presidência do conselho no ano que vem em favor do seu ministério.
Ao jornal O Globo, Leonardo Pinho, presidente do CNDH, disse haver uma suspeita “coincidência” entre o pedido da ministra Damares Alves para que a PGR abrisse mão da presidência do Conselho em 2020 e a destituição de Duprat.
“Essa indicação vem logo depois de ele (Aras) receber um ofício da Damares solicitando que a PGR abrisse mão da presidência. Essa questão é, no mínimo estranha. Então a PGR tirou a Deborah Duprat para depois abrir mão do comando da entidade? Isso precisa ser explicado”, afirmou Leonardo Pinho ao Globo.
No dia 26 de novembro, Damares Alves encaminhou um ofício a Augusto Aras solicitando que ele “avalie a possibilidade” de delegar ao MMFDH a preferência da escolha da presidência.
Possíveis consequências
Para refletir sobre possíveis consequências da destituição de Deborah Duprat da CNDH, convidamos Pedro Rapozo, doutor em Sociologia com foco em Desenvolvimento e Políticas Sociais e coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais da Amazônia (NESAM), que estuda, entre outros temas, a relação entre território e direitos humanos em comunidades tradicionais.
Segundo Rapozo, o maior controle do CNDH pelo MPF vai alinhar o órgão às pautas do governo Bolsonaro.
“Esse é um dos últimos ataques contra os povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais, e uma série de categorias da sociedade civil que lidam com a violência e com questões que envolvem os processos de mobilização política em favor dos direitos humanos. Isso provavelmente vai ter um impacto muito grande. Estamos assistindo uma centralização no processo de administraçao de decisão no caso das políticas que envolvem os direitos de determinados segmentos sociais. É a consolidação dessa política nefasta que o governo, agora nesse último ataque contra o MPF, visa controlar as ações, já que essa comissão tem como principal função fiscalizar e monitorar a execução de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos. O Ministério Público Federal presente dessa forma, com esse indivíduo, a gente percebe o enfraquecimento das capacidades de fiscalização das ações do próprio governo”, afirma Rapozo.
A preocupação do pesquisador se reflete na nomeação do suplente de Augusto Aras, Aílton Benedito, que além de manifestar apoio ao governo, é conhecido por relativizar a violência policial país afora.
“Ele [Aílton Benedito] é um cara polêmico em relação à flexibilização da polícia, é um cara bem estranho. Relativiza muito a violência policial manifestada”, conclui Pedro.
A imagem em destaque retrata Deborah Duprat, ex-chefe da PFDC, e Augusto Aras, atual Procurador Geral da República. Arte de Sandro Schutt, editor e ilustrador da casa.
