Aprendizados do encontro regional da campanha ‘¡QUÉ PAGUEN!’ da América Latina e Caribe

Fui convidada para o Encontro Regional da América-Latina e Caribe da Campanha “¡QUÉ PAGUEN! (Faça os Poluidores Pagarem)”, organizado pela Corporate Accountability e o Movimento Cidadão contra as Mudanças Climáticas (MOCICC).

Conversando com lideranças e ouvindo seus depoimentos percebi  que as concessões e licenciamentos aprovados pelos governos do Sul Global às poderosas transnacionais são como permissões “legais” para elas devastarem corpos, territórios e identidades.

A coordenadora da Rede Nacional da Madre Terra (RENAMAT), Margarita Aquino, da Bolívia, deu a seguinte declaração:

“Nós sofremos pelo que acontece em nosso território. O hidrogênio verde é uma falsa solução. O Estado dá as licenças ambientais sem nos consultar. Nós não temos consulta do que vai acontecer no nosso território. As ações aplicadas pelas transnacionais são para cooptar nossos dirigentes e nossas lideranças. Isso é muito ruim.  Ao fechar a mineração, deixaram a terra contaminada. Eu mesma sou vítima dessa situação. Tinha tudo e eles tiraram tudo de mim. É por isso que tenho atuado pela defesa da nossa Mãe Terra, pela defesa dos nossos direitos. Queremos que escutem nossas vozes diretamente. Nós queremos que as vozes das mulheres indígenas sejam ouvidas no mundo todo.”

O apelo de Margarita por escuta e lugar de fala ressoou e me fez pensar na nossa história de resistência. Como mulher indígena do Tapajós, sinto que as indígenas da região à qual pertenço precisam ser escutadas antes de qualquer projeto, seja de mineradora, de nova barragem, de agroindústria, de abertura de estradas. Isso afeta nossas aldeias, nossas comunidades, nossas famílias e nosso modo de vida.

A campanha “¡QUÉ PAGUEN! (Faça os Poluidores Pagarem)” busca ampliar as vozes das comunidades latino-americanas de resistência frente ao extrativismo predatório e ao abuso corporativo no marco das mudanças climáticas, abrindo espaço de solidariedade entre os povos. Foram ouvidas lideranças de comunidades indígenas e tradicionais, que lutam contra os abusos e a exploração das transnacionais. Estávamos juntos para nos fortalecer e continuarmos uma aliança pela proteção de territórios, cultura e espiritualidade.

Defensores ambientais relataram os abusos das transnacionais que se instalam em suas terras com o apoio dos governos, causando danos ambientais irreversíveis que afetam diretamente vidas das populações locais, provocando impactos que atravessam gerações.

“A transnacional vem tirar tudo dos territórios. Hoje as comunidades afetadas vivem com os problemas de falta de água. Além disso, existe a exploração do trabalho. Muitas comunidades não têm território para plantar e se plantam não têm o retorno. Em certas comunidades da América Latina, o impacto mais direto é a falta de água por conta da exploração de nossos territórios. Se a comunidade tem água, tem água contaminada, poluída”, afirma Margarita Aquino.

Dados preocupantes

Advogado que acompanha o Caso Chevron Foto: Viviane Borari/Arquivo pessoal

As empresas são as maiores consumidoras de água do planeta. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2021 aponta que a demanda global por água projetada entre 2000 e 2050 terá um aumento de 400% para a manufatura e de 140% para a geração de energia térmica (OECD, 2012). Outro estudo (2030 WRG, 2009) prevê a quase duplicação da captação de água industrial até 2030, que atingirá um percentual de 22% em todo o mundo.

No atual modelo econômico de exploração dos territórios, o coordenador de Clima da Corporate Accountability, Martin Vilela, destaca que a construção dos povos é a esperança contra as mudanças climáticas. Temos uma grande quantidade de soluções que são falsas para conter as mudanças climáticas.

As violações de direitos humanos, impactos ambientais, culturais, identitário e espiritual   causados pelas transnacionais nos territórios indígenas e de comunidades tradicionais chegam a atravessar gerações e a maioria dessas empresas não é responsabilizada pelos danos causados à Mãe Terra.

Consuelo, liderança indígena, da União dos afetados e afetadas pelas petroleira de Chevron, no Equador, declarou:

“A nossa luta começou desde que eu era criança. Meu pai falava como era a nossa luta nos anos 60, quando a Chevron, empresa petroleira, ocasionou muita violência, estupros contra as mulheres, causando danos social e ambiental. A gente vivia em frente a um rio e a gente nadava nesse rio. Quando olhava uma mancha preta, pensava que era normal. A luta contra a Chevron começou por meus avós. O que queremos é que se faça justiça, que se faça reparação e o governo tem perseguido nossos advogados. O governo não nos protege e persegue nossas lideranças. Queremos justiça ambiental. Atualmente, não podemos consumir a água, ela é vital para nossa vida, nossa espiritualidade e cada vez mais os espíritos têm se afastado da gente porque a água está preta. Queremos justiça pelas mulheres que perderam a vida”.

Chevron no Equador

Encontro também teve oitiva da liderança – Foto: Viviane Borari/Arquivo pessoal

O caso da Chevron no Equador é daqueles que normalmente têm ganhado relevância internacional, pois é um dos casos que inicia a luta contra as ações de grandes empresas que têm poluído as regiões amazônicas da América Latina ao longo dos anos. O advogado que acompanha o este, Jayro Salazar, sendo parte da equipe jurídica da União de Afetados e Afetadas pela exploração das petroleiras de Chevron/Texaco no Equador, explica:

“Até o momento, 29 anos se passaram e, durante esses 29 anos, a Chevron não pagou o que legalmente lhe é devido. Com sentenças favoráveis na legislação equatoriana, em território equatoriano, mas tendo a Chevron saído do Equador e, sobretudo, tendo sido, de uma forma ou de outra, condescendente ou excluída de qualquer responsabilidade pelos governos no poder no Equador, a Chevron pôde sair e levar todo o seu capital para fora do país e nós, as partes afetadas, não pudemos tomar nenhuma medida administrativa ou judicial para poder reter esse tipo de ativos. Pelo contrário, isso deu à empresa espaço para ir aos tribunais internacionais, especialmente no Tribunal Holandês, para gerar uma sentença contra o Equador por não cumprir os acordos econômicos com a empresa. Devido à defesa técnica deficiente do governo, o Equador (e seu povo) perdeu em primeira instância, perdeu em segunda instância e, atualmente, aguarda o julgamento da Suprema Corte holandesa. De acordo com nossos critérios e avaliação jurídica, acreditamos que perderá novamente.”

Salazar reforça que:

“as empresas violam um dos direitos mais importantes que é o direito à vida, especialmente no Equador, entendendo que o direito à vida tem supremacia porque é o direito a uma vida digna como tal. Portanto, nesse contexto, acreditamos que é importante que, neste momento, todas as redes de advogados ambientais possam gerar uma ação que nos permita compartilhar essa experiência, que talvez alguns de nós tenham um pouco mais, mas que nos permita saber como vamos atuar administrativamente e qual será a estratégia jurídica adequada para não somente levá-los aos tribunais nacionais. Porque, muitas vezes, o sistema judiciário de cada um dos países é cúmplice do não cumprimento das sentenças. Por essa razão, temos que ir às Cortes Interamericanas com o objetivo de gerar uma proposta, uma plataforma que nos permita pedir a esses sistemas que sejam um pouco mais conscientes da realidade das pessoas, porque aqui não estamos apenas perdendo a natureza, estamos perdendo vidas. E mais do que isso, permitir que eles realmente se tornem atores de execução real.”

No Tapajós, estado do Pará, na Amazônia, grandes empresas atuam há anos na região. É o caso das estadunidenses Alcoa e Cargill. A Cargill é uma multinacional americana do agronegócio que se instalou em cima de uma área de sítio arqueológico, uma área sagrada para nós povos indígenas, e destruiu uma praia em Santarém, chamada de Vera Paz, que tem a história de vida do povo santareno. As empresas que causam crimes ambientais e violam os direitos humanos precisam ser responsabilizadas. Os danos que elas causam em nosso território devem ser reparados, elas lucram e ficamos com o prejuízo que afeta as presentes e futuras gerações.

Este evento dá a dimensão que a luta travada no Brasil contra os abusos das transnacionais precisa desafiar as fronteiras e unir-se aos movimentos de resistência dos países da América Latina contra as grandes corporações, pois nossos problemas são idênticos aos de outros países irmãos latino-americanos. Nossa história é parecida desde o tempo dos Achamentos, quando europeus dizimaram civilizações indígenas e roubaram nossas terras. Continuamos aqui, resistindo e devemos nos unir nessa luta.

Vandria Borari é indígena do território Borari Alter do Chão, na região do Baixo-Tapajós, Amazônia. É Bacharel em Direito, artista ceramista, ativista indígena e membra do Grupo Musical de Mulheres indígenas as Karuana e do Conselho da Organização internacional Corporate Accountability.