As ameaças do marco temporal para os povos indígenas do Brasil

Marco temporal deve ser votado no Senado Federal
Indígenas afirmam que PL490 é genocídio legalizado - Foto: Anderson Barbosa/Amazônia Latitude

Interpretada pelos povos indígenas como uma violação do direito aos territórios, a tese do marco temporal voltou a ser alvo de protestos nas últimas semanas em todo o Brasil. A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, faz com que se perpetue a apreensão de milhares de indígenas. 

O Projeto de Lei 490 foi apresentado em março de 2007 na Câmara dos Deputados por Homero Pereira, que faleceu em 2013. Há 16 anos, a proposta se arrastava em discussões pelas comissões da Casa, ganhou emendas e foi aprovada no dia 30 de maio deste ano, sob forte repressão dos povos originários e críticas de especialistas jurídicos. 

A ideia defendida pela Câmara, e que ainda deve passar pelo Senado Federal, atinge em cheio a demarcação de terras indígenas no Brasil, violando os direitos conquistados por eles durante os séculos. A principal mudança é que os indígenas só teriam direito àquelas terras já ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi publicada. Mas, para ter acesso a esses territórios, os indígenas terão que ter provas que sustentem a alegação.

Contudo, haveriam outras mudanças com a lei:

  • Proibição de ampliar áreas indígenas já demarcadas;
  • Adequação dos processos de demarcação em andamento à nova regra;
  • Nulidade de demarcação que não atendam essas regras;
  • Permissão para o Governo Federal implantar em terras indígenas aquilo que considerar necessário (base militar, passagem de energia, obras de interesse nacional, etc) sem consulta prévia aos povos indígenas.

As mudanças ameaçam a vida dos povos originários e tradicionais, a floresta e suas riquezas, permitindo a invasão de terras e expulsão de comunidades inteiras, como já ocorre frente à expansão do garimpo ilegal e as tentativas de explorar petróleo na  Amazônia. Essa interpretação é defendida pela ativista e liderança indígena Ariene Susui, a primeira indígena mestre em Comunicação do Brasil.

“Imagina um congresso ruralista, que não gosta de indígenas, que já deixou claro se tratar de um inimigo, não vai permitir mais demarcação. O marco temporal é um genocídio legalizado. Não vamos sair dessa linha de defesa, não vamos nos desmoronar, estamos prontos para enfrentar mais um ataque do Congresso Nacional”, afirma Ariene à Amazônia Latitude, de Manaus, Amazonas, onde participou de protestos.

A co-fundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e Coordenadora Geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), Telma Taurepang, afirma que o marco temporal é uma ameaça.

“Nossas terras foram invadidas e loteadas para o agronegócio e garimpos. Nossos irmãos precisam voltar para os seus territórios, assim como já foram demarcadas as nossas terras. Não existe tempo, porque se tivéssemos que rever o tempo, tínhamos que criar uma lei que revertesse a invasão que aconteceu no nosso Pindorama chamado Brasil, os nossos territórios invadidos após [o ano de] 1.500”, compara.

Relatório destaca ameaças

Marco temporal é alvo de protestos por todo o Brasil

Marco temporal é alvo de protestos por todo o Brasil – Foto: Divulgação/Conselho Indígena de Roraima

Segundo o relatório da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em parceria com o  Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Comissão Arns, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Amazon Watch, a tese do marco temporal impacta comunidades indígenas de diferentes etnias pelo Brasil, além de ser uma criminalização de atividades políticas, culturais e associativas.

Ainda segundo o relatório, o marco temporal aumenta incerteza e insegurança fundiária, favorece a grilagem de terras, e representa um obstáculo para a boa governança e desenvolvimento da Amazônia, região onde concentra-se a maior parte das terras indígenas. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Socioambiental  (ISA), somente na Amazônia Legal são 424 áreas indígenas, 115.344.445 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.25% da extensão de todas as terras indígenas do país. 

Roraima, por exemplo, sofre com o garimpo ilegal há 30 anos e viu nos últimos quatro um aumento substancial da presença de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. São pelo menos 20 mil invasores na região, de acordo com o Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR), grande parte retirada pelas Forças de Segurança após operações anunciadas pelo Governo Federal. Alguns estão se deslocando para a Terra Wai-Wai, ameaçando uma nova invasão.

Em 2020, quando o governador Antonio Denarium apresentou uma lei que permitia garimpo no estado, e a Assembleia Legislativa chancelou a concessão, houve um aumento na entrada de invasores na Terra Yanomami, resultando em conflitos armados que deixaram indígenas mortos e feridos.

Além disso, a catástrofe foi maior: rios contaminados, crianças e adultos mortos pela desnutrição e malária, e um vasto desmatamento causado pela mineração. Esses são alguns exemplos das consequências de uma atividade ilícita, potencializada depois da legalização do Estado. 

Roraima tem 11 etnias e mais de 50 mil indígenas. Nas últimas semanas, lideranças também se mobilizaram para lutar contra o marco temporal, e ocuparam a Praça do Centro Cívico em Boa Vista, onde há uma enorme estátua de um garimpeiro, dedicada aos tempos de exploração de diamante e ouro no estado. O ativista Wellington Lourenço Tenente, da etnia Taurepang, fala que o marco temporal não atinge apenas os povos indígenas, mas a natureza e a biodiversidade do país.

“O marco temporal é uma grande arma das bancadas anti-indígenas. Eles [deputados] vão usar isso para entrar nas nossas terras, para invadir e fazer o que eles quiserem de acordo com os seus interesses econômicos. Por isso é muito importante que nós, povos indígenas, nos juntemos e lutemos contra o marco temporal”, exclamou.

A presidente da Associação Kammu Kanda, Lúcia Williams, da etnia Wapichana, declarou que se sente na obrigação de fortalecer a luta dos seus antepassados, que sempre buscaram a conquista de direitos dos povos indígenas e a defesa da natureza. 

“Estamos enfrentando muitos casos de invasão de terras, principalmente aquelas que estão em processo de demarcação. Invasão de garimpeiros na Terra Yanomami, contaminação da biodiversidade por mercúrio, grandes plantações estão prejudicando áreas indígenas. Desmatamento, arrendamento de terras, invasão de grileiros. Violência e mortes contra nós povos indígenas. Além de muitos outros problemas”, disse. 

STF julga tese do marco temporal

Ação que usa tese do marco temporal é julgada no STF - Foto: Nelson Junior/SCO/STF

Ação que usa tese do marco temporal é julgada no STF – Foto: Nelson Junior/SCO/STF

O STF retomou, no dia 7 de junho, o julgamento de uma ação referente à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. A Fundação Nacional do Índio (Funai) contesta decisões inferiores favoráveis ao governo catarinense, que diz respeito à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003, e habitada por mais de dois mil indígenas dos povos Guarani e Kaingang.

A ação também se arrasta há anos na Corte: 14 anos. No mesmo dia em que retomou, o STF voltou a suspender, pela oitava vez, a análise da matéria, devido a um pedido de vista (mais tempo para examinar a matéria) do ministro André Mendonça. O jurista foi indicado à vaga pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o governo marcado por ações contrárias aos povos tradicionais, ataques à Amazônia e incentivo à destruição da natureza. 

O caso terá repercussão geral, ou seja, todas as decisões jurídicas no Brasil que tratarem de tema semelhante terão que seguir o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. 

O ministro André Mendonça tem 90 dias para analisar o texto e devolver ao Plenário para nova discussão. Quem pauta a matéria é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O placar, atualmente, está em 2 a 1 para os indígenas. Votaram contra o marco temporal o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques, também indicado de Bolsonaro, foi favorável à tese. 

O advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a mais importante organização de representação dos indígenas no estado, Ivo Cípio Makuxi, conta que a situação é ainda mais tensa pela soberania e prevalência do discurso de ódio contra os povos originários. Ele mencionou que a tese do marco temporal é, hoje, o maior desafio das comunidades. 

“A maioria é contra os povos indígenas em Roraima, o discurso de ódio é muito forte, então estamos resistindo aqui. O Marco Temporal é uma grande ameaça a existência de todos os povos indígenas, a sobrevivência física e cultural, uma vez que se cria um entendimento que se tenta emplacar uma visão colonialista de achar que podem dizer quando os povos indígenas podem ter direitos e quando podem não ter”, finaliza. 

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