Oito motivos para recusar a polêmica proposta de perfuração em busca de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas

A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em negar a perfuração de um poço de petróleo na Foz do Rio Amazonas se tornou embate entre apoiadores e opositores do Governo Federal. A tentativa da Petrobras virou alvo de críticas por parte de ambientalistas.

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O Ibama rejeitou a licença à Petrobras devido às falhas em projetos apresentados pela estatal. Com isso, a preservação da Amazônia voltou a ser o centro da discussão. O economista Marcos Arruda elencou oito motivos para rejeitar a proposta, que pode trazer impactos ambientais graves para a região.

1. O setor de hidrocarbonetos, ou combustíveis fósseis, é reconhecidamente um dos principais vetores do aquecimento global. O setor energético no capitalismo responde a uma economia voltada para o crescimento ilimitado do PIB e do lucro a qualquer custo. A ideologia do crescimento ilimitado – ou crescimentismo – exige o crescimento também ilimitado da matriz energética. É ele que molda os sistemas de transporte, de logística, de bens de capital. É ele também que produz a lenha na fogueira da cobiça humana, que marca a etapa atual da evolução da nossa espécie.
2. O clamor da ciência socioambiental é para que a humanidade inicie a substituição acelerada do carvão, petróleo e gás por fontes renováveis e limpas de energia. É o que chamamos de transição da matriz energética para formas sustentáveis, descentralizadas, renováveis e limpas de energia. O planeta tem dado sinais insistentes de que é preciso estancar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa para impedir o agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, que já estão em processo de aceleração exponencial.
3. Os sucessivos acordos internacionais resultantes das negociações entre países que participam das COPs – Conferências do Clima – resultam em propostas de metas de descarbonização da atmosfera por país. Mas esses acordos não têm apresentado resultados satisfatórios. A maioria dos países não cumprem suas metas, grande parte dos maiores emissores se recusam a reduzir suas emissões no ritmo necessário, que torne viável o objetivo de o mundo chegar a 2100 com uma faixa média de temperatura de 1,5^oC acima do nível do início da revolução industrial. As metas não têm caráter compulsório. O limite estimado para que o clima entrasse em estado de alerta climático era 400ppm de concentração atmosférica de CO₂. Em 2021 este grau de concentração de CO₂ já estava em 414,7 ppm, ou 2,3ppm a mais do que em 2020. Apesar das boas intenções expressas nas metas de emissões dos países que participam das COPs anuais, no ritmo atual de crescimento das emissões de GEE, os cientistas preveem que a Terra terá em 2100 uma temperatura média de 3 a 4^oC! Todos os cenários indicam consequências catastróficas para o Planeta e a vida, caso isto aconteça.
4. Objetivamente, o Brasil não precisa explorar ou extrair petróleo ou gás no momento atual. As bacias do Pré-Sal já garantem reservas de 15 bilhões de barris, e o potencial estimado dessas bacias alcança 70 a 100 bilhões de barris. Para que, então, esta desenfreada “corrida ao ouro negro”? O crescimentismo – ideologia do crescimento ilimitado a qualquer custo para lucro imediato – assanha a cobiça dos dirigentes das mega empresas petrolíferas e de políticos dos três poderes da República. Ironia: mais empregos, captura de royalties e aumento do volume de petróleo e gás extraídos e comercializados são apresentados como fatores de “desenvolvimento sustentável”. Mas e os impactos de perfurações e eventual extração desses combustíveis sobre as populações da Floresta, o clima, a biodiversidade e sobre o delicado e já tão depredado Bioma Amazônia?
5. O bloco FZA-M-59, onde a Petrobras pretende iniciar a campanha exploratória, em águas profundas, está a mais de 400 km da foz do Rio Amazonas. O poço está projetado a 160 km do litoral Norte do Pará. Mas estas distâncias não são garantia de baixo risco, em se tratando dos fatores das mudanças climáticas, em especial na região costeira e marinha da Amazônia. Ali as águas salgadas e doces se misturam, criando habitats de abundante vida aquática. Por ali também passam os imensos volumes de vapor dágua que constituem os rios voadores responsáveis pelo clima ameno do continente Sul-Americano.
6. Os riscos e ameaças da exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas são inúmeros. O contexto: as grandes distâncias, as correntes marinhas e aéreas, os rios voadores que banham de umidade grande parte da América do Sul. A biodiversidade e a antropologia regional: os ecossistemas que constituem o bioma Amazônia – comunidades originárias e ribeirinhas, recifes de coral, a rica variedade de espécies fluviais e marinhas, a sobrevivência da própria Floresta. Os fatores de risco: um eventual vazamento pode atingir a costa, até mesmo a de países vizinhos; o aumento das emissões brasileiras de GEE; a abertura de uma nova fronteira com todos os riscos para a segurança humana, social e ambiental da região que será afetada (ver o que ocorre com Altamira, a partir das ofensivas do agronegócio e das mineradoras).
7. Entre abril e maio mais de 80 entidades e redes da sociedade civil encaminharam declarações de apoio à decisão do IBAMA de não autorizar a perfuração na Foz do Rio Amazonas até que seja realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que envolve estudos multidisciplinares para identificar potenciais impactos sociaoambientais de atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Tais estudos visam contribuir para a definição das áreas estudadas como aptas ou não para a exploração e produção seguras de petróleo e gás natural.
8. Assim mesmo, a única política razoável do ponto de vista estratégico, econômico e socioambiental, é investir na mais rápida transição do paradigma dos combustíveis fósseis para uma matriz energética de fato sustentável para o Brasil. O parecer técnico do IBAMA, contrário à perfuração prospectiva em área da Foz do Rio Amazonas está correto e cumpre sua missão. A Petrobrás tem conhecimento e recursos para financiar aquela transição. Para isto, precisamos reconquistar a Petrobrás como empresa estatal pública e integralmente nacional.

Marcos Arruda é economista e educador, formado em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colaborador do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), e assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS).