Para onde caminha o futuro da Amazônia sem respeito à vida da floresta e de seus povos originários?

“Para onde vai o futuro da Amazônia sem respeito à vida da floresta e dos povos originários?”

Para Dário Kopenawa, professor, ativista e vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, neste 5 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Amazônia, não há outra resposta possível para essa questão complexa. “Sem garantia de direitos, respeito e proteção dos povos da floresta, o futuro não somente dos amazônidas, mas de toda a sociedade brasileira e planetária está em risco”.

Filho mais velho do xamã Davi Kopenawa, liderança indígena reconhecida internacionalmente pela luta em defesa da Terra Indígena Yanomami, a maior do Brasil e uma das mais ameaçadas historicamente, Dário explica que, pela cosmovisão do seu povo, não existem celebrações como a dessa data especialmente dedicada à Amazônia.

Como a natureza é parte indissociável dos modos de vida das comunidades, ele ressalta que somente um dia para o reconhecimento dessa simbiose é pouco em uma visão de mundo na qual ancestralidade e identidade cultural têm outras dimensões temporais e éticas, além de inúmeros significados e valores.

Kopenawa considera, no entanto, que o marco é importante como uma oportunidade de chamado da sociedade à reflexão, ideia compartilhada por especialistas no tema entrevistados para esta reportagem. “Principalmente para o nosso povo, não comemoramos porque já estamos conectados à natureza desde sempre. Mas para nós é importante que pela ciência e pela educação essa data seja lembrada pelas novas gerações. É uma compreensão da civilização do povo não indígena sobre a importância da Amazônia que a gente compartilha mesmo tendo outro tipo de entendimento sobre essa questão”, explica. 

Considerando a importância central do bioma para o equilíbrio climático regional, nacional e global, assim como pela sua riqueza cultural e sociobiodiversidade, Kopenawa destaca que o momento histórico é preocupante no Brasil, tendo em vista o processo de julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do Marco Temporal, refutada pelo povo Yanomami e demais etnias e lideranças indígenas no país.

Dário argumenta ainda que políticos, empresários, madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e outros segmentos que atuam em atividades incompatíveis com a proteção da vida na Amazônia estão na base de um movimento com amplo poder de influência que encampou essa disputa pelo não reconhecimento legal de territórios indígenas ocupados a partir de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E avalia que isso tende a gerar insegurança jurídica e riscos socioambientais de maior gravidade.

“A nossa Constituição é muito jovem em relação aos séculos de existência e resistência cultural dos povos originários no Brasil. E com essa tese, os não indígenas estão violando o direito à terra, à cultura, ao patrimônio e à vida dos povos indígenas. Essa é uma preocupação que nos faz continuar os esforços de luta contra essa ideia que nos torna todos cada vez mais vulneráveis”, analisa.

Kopenawa alerta ainda que “os grandes desmatadores estão violando a Amazônia enquanto a sociedade dos não indígenas não está sabendo das consequências dessas violações para a cultura, as condições de moradia, os milhões de árvores que estão sendo mortas e a degradação das águas”. Para essa liderança, “várias camadas da Amazônia estão correndo perigo e, com isso, tanto indígenas como não indígenas estão em situação de risco no presente e no futuro”.  

Pela sua perspectiva, a crise socioambiental que tem assolado o Brasil e outros países terá que ser solucionada “pelos seus criadores, os homens brancos colonizadores”. “No Brasil temos o capitalismo e o Congresso que são responsáveis pela crise que tende a se agravar se teses como a do Marco Temporal e outros projetos preocupantes forem aprovados”, opina. “Há séculos, nós indígenas estamos protegendo a Amazônia, mas grande parte da sociedade não quer reconhecer o nosso valor e ouvir a nossa opinião. Querem apagar os nossos rastros e destruir a nossa imagem. Mas seguiremos resistindo e lutando pelos nossos direitos à terra e à existência herdada dos nossos ancestrais”, conclui Dário.

Da terra arrasada à desafiadora reconstrução de políticas públicas

Para a especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a Amazônia como “terra arrasada” ao promover um processo de desmonte de capacidades institucionais que levaram à redução das operações de fiscalização, dentre outros impactos para além das ações dos órgãos ambientais no bioma. 

Embora reconheça que problemas como o avanço do desmatamento e a falta de regularização fundiária sejam históricos na Amazônia, ela avalia que existe “um caos herdado” de uma gestão que buscou deslegitimar o papel do Estado e do arcabouço legal vigente. Algumas consequências dessa forma de governar se expressaram fortemente na Amazônia para além da explosão dos índices de derrubada de florestas e incêndios criminosos, dentre outros ilícitos.

Ela menciona exemplos de que a devastação do bioma não promove avanços sociais na região amazônica, como o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil e o maior número de mortes violentas, conforme apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Além disso, o crime ambiental se fortaleceu tendo como grande ilustração o caso da invasão da TI Yanomami  por milhares de garimpeiros”, observa.

Para o enfrentamento da situação de caos socioambiental na Amazônia, a especialista menciona que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou medidas acertadas desde os primeiros dias da sua gestão, como as retomadas do Fundo Amazônia e do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da extensão dessa iniciativa para outros biomas.

Para ela, ainda que os dados de alerta não sejam precisos, há sinalizações de redução do desmatamento do bioma desde janeiro, o que indicaria os acertos da intensificação das operações de fiscalização dos órgãos ambientais, dentre outras tomadas de decisão política recentes. 

Mesmo com o efetivo de cerca de 720 fiscais, dos quais somente a metade está apta a participar de ações de campo para combate aos crimes ambientais na Amazônia, a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ressalta que o órgão tem conseguido promover embargos remotos, apreender gado em fazendas irregulares, ampliar a aplicação de multas, dentre outras práticas de enfrentamento dos problemas na região. 

Cachorro é visto em área desmatada e queimada na zona rural de Humaitá (AM). Edmar Barros/Amazônia Latitude

Como desafio ainda a serem superados na Amazônia, a especialista considera urgente a ampliação do efetivo dos órgãos ambientais federais a partir de novos concursos previstos e o detalhamento da parte operacional do PPCDAm. Além disso, menciona que para um maior controle dos problemas existentes no bioma é crucial promover a regularização fundiária  e o fomento às atividades sustentáveis, outros eixos desse Plano que precisam ser melhor trabalhados. “É preciso garantir escala para projetos-piloto incríveis que mantêm a floresta de pé.

“A população local precisa ganhar dinheiro com isso. É fundamental também que se amplie os investimentos em pesquisas de fármacos e em industrialização para muito além do que se faz hoje”, opina Suely.

Diante de tantos desafios a superar e, sobretudo, em cenários de agravamento da crise climática, a especialista avalia que não “faz nenhum sentido o Brasil andar para trás, insistindo na exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas”, quando poderia se posicionar perante o mundo a partir de um outro modelo de desenvolvimento.

Ela argumenta que, além dos impactos ambientais a perder de vista, essa é uma atividade que só garantiria produção daqui a dez anos e que não geraria empregos para a população que se insere no padrão de baixa remuneração, a maior demanda em uma região de inúmeros problemas estruturais como a Amazônia.

Nessa perspectiva, Araújo lembrou do exemplo dado pela população do Equador que, em recente plebiscito nacional, optou por dizer “não” a essa forma de exploração econômica da floresta amazônica.

“Não podemos seguir na contramão do mundo quando precisamos fortalecer nos países da região esse movimento de uma Amazônia livre de combustíveis fósseis”, conclui Suely. 

O chamado à reflexão

Para a diretora de Estratégia do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, os primeiros sinais de redução do desmatamento da Amazônia no primeiro semestre, ainda que preliminarmente, representam motivações positivas em relação à tendência de enfrentamento dessa complexa problemática do bioma, agravada nos últimos anos em cenário de desmonte de políticas públicas da agenda socioambiental brasileira.

A ambientalista ressalta que a intensificação de ações de fiscalização e a retomada de políticas públicas dirigidas ao combate de atividades ilegais como desmatamento, garimpo e grilagem de terras, assim como a suspensão de crédito para desmatadores, entre outras, sinalizam para a sociedade que o governo está usando ações estratégicas para combater práticas ilícitas e buscando alternativas socioeconômicas compatíveis com a proteção do bioma para além do curto prazo. 

Como exemplos de ações estratégicas, Napolitano menciona duas iniciativas que considera importantes para gerar outras dinâmicas para o bioma e seus habitantes. A retomada do PPCDAm e o Plano de Transição Ecológica, recentemente anunciado. “Essas são sinalizações positivas de políticas públicas para o fortalecimento de uma economia de base florestal que precisa ganhar escala garantindo os direitos de inúmeros atores e de seus territórios”, opina.

Para ela, essas são, ao mesmo tempo, ações de combate às práticas ilegais e soluções possíveis para a geração de renda em outras bases que precisam ser acompanhadas pela sociedade.

A suspensão da presunção de boa fé nas transações de compra de ouro pelo STF é outra decisão que para a ambientalista tem grande importância no enfrentamento das atividades criminosas que envolvem o garimpo na Amazônia.

“É preciso olhar para essa cadeia e seus impactos na região”, analisa, utilizando como ilustração do problema a crise humanitária enfrentada na TI Yanomami, em Roraima, onde milhares de garimpeiros se estabeleceram nos últimos anos, levando doenças, degradação ambiental em alto grau e agravamento da violência contra as comunidades indígenas. 

Embora as ações governamentais de enfrentamento do garimpo ilegal tenham sido intensificadas na TI Yanomami, a diretora do WWF-Brasil ressalta como desafiadora a realidade de outras regiões, como a do Rio Tapajós, onde a situação é considerada grave por envolver sérios impactos na saúde pública e na qualidade de vida da população.

Nesse contexto, a contaminação do pescado e também de comunidades por mercúrio, como nos casos de indígenas Munduruku e populações ribeirinhas,  tem sido comprovada por estudos. 

“Sabemos que depois de quatro anos de desmonte de políticas públicas não vai ser possível resolver tantos problemas da noite para o dia”, diz. No caso da interface do garimpo com o fortalecimento da criminalidade na Amazônia, ela avalia ainda que, embora essa não seja tarefa simples, será fundamental trabalhar de forma integrada para desmantelar estruturas econômicas ilegais que foram estabelecidas ou ampliadas na região.

A ambientalista avalia que a destinação de terras públicas para a criação de unidades de conservação, homologação de territórios indígenas e de outras populações tradicionais, além de assentamentos agrários, representa um dos maiores desafios a serem enfrentados e superados na Amazônia já que essas terras são alvo de grilagem e tudo o que essa atividade envolve de impactos negativos.

“Temos de 30 a 50 milhões de hectares de terras não destinadas na Amazônia e mudar esse cenário é uma das questões mais importantes para o futuro do bioma e de seus povos. Isso vai tomar tempo, mas representa uma ação estruturante fundamental”, analisa.

O futuro da Amazônia também depende de mais engajamento do setor privado, segundo a ambientalista. Nesse sentido, ela ressalta a importância de se ampliar os processos de rastreabilidade de grandes cadeias produtivas que operam na região, como as da carne, da soja e do ouro. “Precisamos saber de onde vêm esses recursos que estão saindo da Amazônia. Rastreabilidade é garantia de transparência para a sociedade. E o desafio maior é que precisamos fazer tudo isso muito rapidamente porque já vivemos uma crise climática e temos sinalizações científicas suficientes para saber que as tendências são de agravamento de eventos extremos”, alerta. 

Napolitano acrescenta que os cenários entre décadas são totalmente diferenciados na região, com mudanças ditadas pelo ritmo acelerado de degradação combinadas com a realidade da crise climática.

“A gente não tem mais aquela Amazônia na qual se reduziu o desmatamento entre 2004 e 2012 [nesse período as ações governamentais garantiram uma queda de 80%]. Temos agora o tempo da emergência. Como se faz a transição necessária, gerando inclusão social, nesse novo contexto de crise climática?”, questiona Napolitano.

Imagem capturada em área recentemente devastada no Planalto Santareno, comunidade do Açaízal (AM), julho de 2020. Marcos Colón / Amazônia Latitude

Para a ambientalista, embora a Amazônia esteja cada vez mais na mídia e exista uma consciência crítica maior sobre a sua realidade, além de sinalização governamental sobre prioridades regionais, ainda  falta conectar mais a sociedade civil às discussões sobre as mudanças que se fazem necessárias no bioma em cenários de crise climática.

Nesse contexto, ela defende que as vozes dos atores locais sejam cada vez mais ouvidas. “Precisamos saber o que eles querem para as suas vidas e considerar o que pensam e o que desejam para os lugares onde vivem. Não há como olhar para a importância da Amazônia sem ouvir e considerar as vozes locais”, frisa.

O membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Rodrigo Castro, afirma que o Dia Nacional da Amazônia não remete a motivos de comemorações e, sim, a um convite à reflexão sobre os problemas desafiadores enfrentados na região. “O primeiro semestre mostra a tendência de redução do desmatamento, mas ainda é cedo para celebrar”, opina. Sua análise se deve à tradição de aumento de desmatamento e queimadas para a abertura de pastagens e produção agrícola no bioma, no segundo semestre. 

Em contrapartida, o ambientalista considera que o Brasil vive um momento ímpar em que as questões amazônicas ganharam mais repercussão midiática e os temas que envolvem o futuro do bioma e de seus povos têm provocado mais pressão internacional. “Esse cenário tende a ampliar oportunidades de atrair mais investimentos.

Mas precisamos nos questionar que tipo de desenvolvimento esses investimentos irão promover. Serão inclusivos ou ainda mais excludentes em uma região historicamente marcada pelas desigualdades sociais?”, questiona. 

Pela análise do ambientalista, reduzir as desigualdades sociais promovendo uma economia de baixo carbono e também valorizando os saberes e modos de vida das populações tradicionais, representa um dos grandes desafios da Amazônia. Sem investir nessas prioridades, Castro considera que não haverá como tirar o bioma da crise socioambiental enfrentada no presente e ampliar perspectivas de futuro a partir de outras bases de desenvolvimento.

“Os países amazônicos têm grande responsabilidade em relação ao futuro dessa região. Por isso a Cúpula da Amazônia foi tão decepcionante. Faltaram metas e não se endereçou o esforço de zerar o desmatamento que compreendemos como sendo possível se investirmos em um modelo de desenvolvimento que valorize a sociobiodiversidade”, afirma o ambientalista em relação ao grande encontro de líderes políticos recentemente realizado em Belém que deixou à margem do diálogo os povos tradicionais. 

Para ele, ainda “é preciso desenvolver estratégias que envolvam o setor privado e que permitam tanto avanços em pesquisa e tecnologia como possibilidades de atividades como a pecuária conviverem com o açaí, a pupunha, a castanha e outros produtos da economia florestal, beneficiando o maior número possível de pessoas”.

Castro conclui que o Brasil não pode seguir na contramão do mundo em relação à crise climática e que para se posicionar como protagonista nas principais agendas ambientais globais, o país precisará “colocar a Amazônia no centro das estratégias de desenvolvimento do país, olhando para o bioma e seu povo com ações estruturantes pensadas para o longo prazo e não para os interesses imediatistas de cada ciclo eleitoral”. 

Queimada é vista em área de plantação de mandioca em Lábrea, AM. Edmar Barros/Amazônia Latitude

Brasil não conhece Amazônia e vocações do bioma, afirma pesquisadora

Dentre os desafios enfrentados pela Amazônia no contexto do modelo de desenvolvimento regional e nacional, a professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Marcia Oliveira, considera que o bioma continua sendo totalmente desconhecido pela maior parte da população brasileira, mesmo tendo uma importância fundamental para o país. 

Conhecedora da realidade socioambiental da região, a pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e também assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônia (REPAM-Brasil) e da Cáritas Brasileira explica que a floresta representa a grande força da Amazônia e esteve de pé com muito menos impactos até cerca de 50 anos.

Porém, nos últimos dez anos, sofreu algumas das suas principais transformações, provocadas por um modelo de desenvolvimento equivocado que tem esgotado a sua natureza, cada vez mais rapidamente, sem promover avanços sociais das suas populações mais vulneráveis.

O Sul do Pará, que conhece de perto, sofreu mudanças profundas. Segundo a professora, “há regiões cada vez mais parecidas com o Cerrado e o Nordeste”. Em Rondônia, estado onde já viveu na década de 1990 e retornou vinte anos depois, as transformações ambientais percebidas também foram radicais. “Antes a umidade do ar era forte e sentida na pele da gente, mas muita floresta foi desmatada para plantio de soja e milho. Hoje, o clima é tão seco, que lembra a realidade de Brasília”, compara. Nesse contexto, ela ressalta que rios foram degradados pelo uso intensivo de agrotóxicos e outras fontes de poluição.

“Não podemos insistir na reprodução desse modelo de desenvolvimento de outras regiões sem nenhum respeito às características do bioma amazônico e às culturas de seus povos”, analisa a professora.

Ela ressalta que essa forma de ocupar e exaurir a natureza amazônica tem tirado o lugar de produtos de grande importância socioambiental como açaí, buriti e castanha, dentre outros que são altamente rentáveis para as populações extrativistas porque têm mercados certos para a compra, além de contribuírem para a regulação climática e serem manejados de forma responsável pelas comunidades tradicionais. 

“Se a sociedade em geral conhecesse mais a região e as vocações naturais do bioma daria mais certo”, opina. “Aqui [em Roraima] temos áreas de lavrado e se os governos insistem em buscar investimentos para a produção de soja e arroz, esses ecossistemas vão ser cada vez devastados e os buritizeiros vão morrer porque essa é uma cultura que depende de fluxos de água que estão sendo desviados para irrigação”, alerta.

Elizabeth Oliveira é jornalista e pesquisadora especializada em temas socioambientais, com formação acadêmica interdisciplinar. É integrante do Grupo de Pesquisa Governança, Ambiente, Políticas Públicas, Inclusão e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gapis-UFRJ).