Luxo sobre as águas de Roraima e a verticalização a todo custo na Amazônia

Os rios da Amazônia são mais do que cursos d’água. São caminhos, sustento, memória e abrigo. Em muitas cidades do Norte, funcionam como artérias. A metáfora do “sangue que corre pelo corpo” é antiga, mas torna-se urgente diante da ameaça de perda de espaço, sombra vegetal e vida.  Uma das pressões mais visíveis vem do setor imobiliário, que se espalha pelas margens.

Em Boa Vista, capital de Roraima, um edifício de luxo ergue-se à beira do rio Branco, afluente do rio Negro, integrante da bacia do maior rio do mundo, o Amazonas. Com 14 andares, a obra está em fase final de construção. Sob responsabilidade da Unipar Construtora S/A e Rio Branco Negócios Imobiliários SPE Ltda, com financiamento da Caixa Econômica Federal, o prédio ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo ativistas, ambientalistas e juristas.

O empreendimento é alvo de uma Ação Popular, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que pleiteia o cancelamento da licença por irregularidades processuais e riscos socioambientais.

A reportagem da Amazônia Latitude percorreu o rio e as margens ainda frequentadas por pescadores artesanais que dependem da prática para sobreviver e por moradores locais que vêem na pesca um lazer. É sob a vegetação ribeirinha que Sandro Cruz, 43 anos, passa seus dias. Como ele mesmo diz ser “nascido e criado aqui”, tem no rio sua principal fonte de subsistência.

Sandro Cruz, 43 anos. Foto: Felipe Medeiros/Amazônia Latitude.

“Eu moro aqui na beira do rio”, aponta de cima da sua canoa. “Sabe o que é ingarana?”. Refere-se à vegetação que protege a margem, onde costuma armar sua rede. “Desde o mandi ao surubim é nós”, diz, com o orgulho de quem conhece o ciclo das águas. Contudo, ao observar o edifício que surge por trás das árvores, o tom muda. 

“Eu acho que o progresso chega destruindo muitas coisas também. O que eu posso fazer? Se os mais fortes não fazem, eu que sou um simples, vou fazer o quê? Eu, que sou pobre, não posso fazer um barraco numa ingarana dessa.”

A área já foi palco de conflitos. Migrantes venezuelanos em situação de rua chegaram a ocupar o local, mas foram retirados pela Prefeitura de Boa Vista, sem ordem judicial, como divulgado pela mídia local. À época, a justificativa do Executivo foi que era uma APP.

Para uma pescadora que prefere não se identificar, o episódio evidencia que há “dois pesos e duas medidas”. “Roraima tá crescendo, mas as pessoas precisam conhecer e cuidar. Tá vindo muita gente”, alerta sobre o crescimento urbano desordenado.

Impacto climático e a “muralha de concreto”

Ao obstruir a ventilação, a obra também tende a impactar diretamente a temperatura de Boa Vista. Segundo o meteorologista Rámon Alves, o edifício “pode criar uma barreira física dos ventos predominantes, redirecionando-os, criando áreas de calor estagnado em seu entorno conhecido como ‘efeito de sombra de vento’.”

O geólogo e biólogo Carlos Eduardo Lucas Vieira, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e perito técnico da Ação Popular, corrobora a análise. Ele explica que, ao barrar os ventos, perde-se o principal agente de alívio térmico e distribuição de umidade da capital. “Prédios altos são notoriamente conhecidos como poderosos barra-ventos”, afirma.

Embora localizado em área central, o rio Branco ainda é considerado próprio para banho e abastece parte da cidade via Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). Aos fins de semana, as famílias atravessam de barco para a Praia Grande, na margem oposta. O uso coletivo resiste, mas o receio é que a ocupação do prédio mude essa dinâmica.

Ao obstruir a ventilação, a obra também tende a impactar diretamente a temperatura de Boa Vista. Foto: Felipe Medeiros/Amazônia Latitude.

‘Privatização da beira do Rio’

Ambientalistas denunciam o empreendimento como parte de um movimento de “privatização da margem”. Para o ativista Jaime Brasil Filho, formado em Direito, a obra abre um precedente perigoso. “Pode se formar um grande paredão de luxo quebrando o vento e deixando a cidade abafada. Vai ser uma muralha de concreto, como ocorre em Manaus”, avalia.

Publicidades da Unipar Construtora prometem docas exclusivas com acesso direto ao rio. O aposentado Roberto Almeida vê a situação com descrença: “Estão acabando com o sustento de muita gente. Eu queria que essa empreiteira dissesse onde vão parar os rejeitos orgânicos desse prédio. Onde vai parar esse ‘bosteiro’?”. Roberto, morador de Boa Vista há 20 anos, teme pela desova dos peixes: “Vão tirar a maternidade dos peixes?! Isso é descaso”.

Em resposta a uma ação individual de Jaime, o Ministério Público de Roraima (MPRR) alegou tratar-se de uma “área consolidada”. O jurista discorda: “Não havia estrutura ali. Esse empreendimento é uma ameaça. Nós vamos até o STF se for preciso”.

Ação Popular em defesa da APP

O Residencial Boa Vista está situado a aproximadamente 50 metros do leito do rio. A Ação Popular nº 0806883-10.2025.8.23.0010 solicita a anulação da licença ambiental municipal e uma reparação de R$ 1 milhão, alegando violação à Lei nº 14.285/2021 e ao Código Florestal.

Representado pela advogada Narrila Bessa, o autor da ação, o sociólogo Wellthon Rafael Aguiar Leal, aponta “vícios insanáveis” e falta de transparência. Documentos registram que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente negou acesso ao processo de licenciamento antes da judicialização.

“A falta de transparência demonstra que não há compreensão de que uma obra dessa impacta a sociedade. Vai ter um impacto grande de locais que vão ficar com sombra, que vão ter troca da circulação de vento e da paisagem”, afirma Leal.

Narrila denuncia ainda que o material entregue após ordem judicial está “incompleto e desorganizado”, com saltos de numeração que indicam a ausência de mais de 120 páginas. Para Wellthon, a situação expõe uma contradição: “A prefeitura fez um despejo de pessoas pobres no local, mas depois aceita a construção de um prédio desse num espaço de preservação”.

O Residencial Boa Vista está situado a aproximadamente 50 metros do leito do rio. Foto: Felipe Medeiros/Amazônia Latitude.

Licenças ‘inadequadas’ e o “EIV fantasma”

O parecer técnico Carlos Eduardo Lucas Vieira garante que os estudos que embasaram a licença são “extremamente inadequados”. Além de ignorar a função da área como refúgio de fauna urbana e fator de conforto climático, o documento aponta falhas graves.

Entre eles, o desmatamento ilegal, tendo em vista que a única autorização para retirada de vegetação no processo expirou há mais de 10 anos. Enquanto isso, a remoção da mata ciliar ocorreu em 2022, caracterizando um “delito” que não impediu novas licenças.

Em complemento, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresenta imagens de um local a 2,5 km de distância do real, no bairro Paraviana. Um erro grosseiro, assim como a descrição da vegetação, apontada como “savana”, quando na verdade se trata de “vegetação ciliar do Rio Branco”.

Outro ponto gritante é a omissão dos danos. O Plano de Controle Ambiental (PCA) ignorou impactos como a inviabilização da vista para o rio e o sombreamento excessivo de residências vizinhas.

Ministério Público é favorável à obra

A manifestação do Ministério Público do Estado de Roraima, assinada pelo promotor de Justiça Luis Carlos Leitão Lima em novembro de 2025, é favorável à manutenção do Residencial Boa Vista. O órgão posiciona-se pela improcedência da Ação Popular, considerando regular o licenciamento e afirmando que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi cumprido. Para o promotor, “os elementos nos autos são insuficientes para contestar a boa-fé do órgão ambiental e dos beneficiados”.

A remoção da mata ciliar ocorreu em 2022, caracterizando um “delito” que não impediu novas licenças. Foto: Felipe Medeiros/Amazônia Latitude.

O que dizem as autoridades

A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e a Prefeitura de Boa Vista confirmaram o recebimento dos pedidos de esclarecimentos, mas não responderam. A assessoria de comunicação da Unipar se comprometeu a enviar uma nota. A Caixa disse em nota que ao banco “cabe exclusivamente o papel de agente financeiro da operação”.

“O banco esclarece que os empreendimentos somente são aprovados e financiados pela CAIXA com a apresentação de documento de Licenciamento Ambiental. Para o Residencial Boa Vista foi apresentada a Licença de Instalação Nº 076/2022 e foram cumpridos todos os procedimentos ambientais e de licenciamento”, concluiu a resposta.

Nota da CAIXA: A CAIXA informa que o Residencial Boa Vista, localizado no município de Boa Vista (RR), teve suas obras financiadas pelo banco, por meio de operação realizada com a UNIPAR Construtora SA, responsável pela execução do empreendimento. À CAIXA cabe exclusivamente o papel de agente financeiro da operação.

O banco esclarece que os empreendimentos somente são aprovados e financiados pela CAIXA com a apresentação de documento de Licenciamento Ambiental. Para o Residencial Boa Vista foi apresentada a Licença de Instalação Nº 076/2022 e foram cumpridos todos os procedimentos ambientais e de licenciamento.

Texto: Felipe Medeiros
Revisão e edição: Juliana Carvalho
Montagem da página: Alice Palmeira
Direção: Marcos Colón