Por uma agenda ambiental na segurança pública da Amazônia

Para falarmos sobre o contexto social, político e econômico da Amazônia é necessário compreendermos melhor os processos decisórios que partem dos agentes hegemônicos do capital. Faço essa afirmação em função de estar acompanhando os graves problemas de ordem ecológica que a região vem sofrendo nos últimos anos.

Trata-se da implementação de atividades relacionadas a uma dinâmica neoliberal que se apresenta enquanto agenda política necessária para a exploração dos recursos naturais, algo muito presente na gestão do governo Bolsonaro (2019-2022).

Ajustes estruturais são realizados como forma de dar vazão a todos os tipos de recursos extraídos da floresta. E isso serve para fortalecer o garimpo, a extração madeireira, a agropecuária, a dendeicultura e a grilagem de terras –ou seja, práticas que, manifestadas de formas ilícitas, alimentam o mercado da violência.

Só para se ter uma ideia, os povos da floresta passaram a conviver com as mais diversas relações sociais que partem da clandestinidade, onde redes criminosas estabelecem conexões entre cidades e territórios que estão sob sua influência.

Há, portanto, uma espécie de neocolonialismo do crime que envolve toda a região, desde suas fronteiras extremas até o interior da floresta. Além disso, a maior ameaça que estamos enfrentando está relacionada à presença cada vez maior de facções ou milícias armadas em território de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Podemos destacar que a fragilidade institucional provocada pelo Estado durante o governo passado favoreceu a dinâmica criminosa que é alimentada pelo contrabando, pela biopirataria e pelo narcotráfico.

As atividades ilegais na Amazônia correspondem à sobreposição de redes clandestinas que vêm se firmando em forma de territórios e ameaçando os povos da floresta, bem como os recursos indispensáveis para a manutenção da vida.

Por isso, é imprescindível considerarmos a relação íntima entre os crimes ambientais e a presença de facções criminosas e milícias. Diante do descaso por parte do Estado, a violência constitui-se enquanto um elemento definidor das relações de poder.

E no campo destas disputas temos: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, empresas e o Estado. Trata-se de uma violência que marca a geografia das disputas pelo uso do território na Amazônia.

Caberá, então, ao novo governo inserir a agenda ambiental em uma agenda de segurança pública, destacando a importância de reconhecermos a diversidade dos povos da Amazônia.

Com isso, o governo poderá estabelecer políticas públicas que, ao mesmo tempo, promovam a proteção da floresta e a garantia de direitos fundamentais dos povos amazônidas. E assim, finalmente, enfrentar de forma séria e inteligente a presença do crime organizado, de modo a garantir a soberania e controle efetivo do território.

Aiala Colares O. Couto é quilombola do território Menino Jesus de Pitimandeua (PA) e militante atuante do Movimento Negro. Geógrafo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea-UFPA). Pós-doutorado em Geografia com ênfase em análise regional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPA). Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Fundador e diretor-presidente do Instituto Mãe Crioula (IMC). Coordena o Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (Terra) e ocupa o cargo de diretor de Apoio à Extensão da Uepa.

Colunistas têm liberdade para expressar opiniões pessoais. Este texto não reflete, necessariamente, o posicionamento da Amazônia Latitude.