Protocolos comunitários viram ferramenta de defesa territorial diante de avanço energético na Amazônia

Na Amazônia, decisões que redefinem o futuro de comunidades inteiras continuam sendo tomadas longe do lugar onde a vida acontece. 

São escolhas que não passam pelos rios, pelas assembleias ou pelas casas das famílias que serão diretamente afetadas. Quando chegam ao território, já vêm encaminhadas, muitas vezes sem espaço real para escuta. 

Com o avanço de megaprojetos de energia e infraestrutura, essa lógica tem se intensificado, ampliando conflitos e levando comunidades a se organizar antes mesmo da chegada desses empreendimentos.

No município de Carauari (AM), na região do Baixo e Médio Juruá, pescadores, extrativistas e povos indígenas das etnias Kulina e Kanamari decidiram estabelecer suas próprias regras para esse processo. 

A partir de uma construção coletiva, criaram protocolos comunitários de consulta. São documentos construídos coletivamente que definem, na prática, regras próprias, como quem precisa ser ouvido, em que momento, de que forma e em quais condições qualquer decisão sobre o território pode acontecer.

A iniciativa surge em um momento de crescente pressão sobre o território. A presença de balsas de garimpo, a aquisição de blocos para exploração de petróleo e gás e o histórico de impactos deixados por ciclos econômicos anteriores têm ampliado a preocupação das comunidades sobre o futuro da região.

O regimento interno da Floresta

Protagonismo local. A tradução dos documentos para as línguas nativas assegura a autonomia dos povos Kulina e Kanamari. Imagem: Acervo AMAB.

Ao longo de meses, o tema passou a circular entre comunidades e aldeias em forma de conversa, oficinas e assembleias. Em cada encontro, não se discutia apenas legislação, mas também memória, experiências passadas e o que cada grupo entende como respeito ao território. 

O resultado foi a construção de três protocolos de consulta. Dois deles indígenas, dos povos Kulina e Kanamari, e um voltado às comunidades ribeirinhas que vivem e manejam coletivamente áreas de pesca em Carauari.

Esse processo foi conduzido pela Associação dos Moradores Agroextrativistas do Baixo Médio Juruá (AMAB), organização de base que atua na região articulando comunidades ribeirinhas e povos indígenas. 

A elaboração desses documentos integra o projeto “O acordo de pesca como estratégia de proteção no território na região do Baixo Médio Juruá”, apoiado pelo Fundo Casa Socioambiental.

“A construção dos protocolos foi um grande passo para as comunidades e povos indígenas, porque trouxe conhecimento sobre nossos direitos e sobre como queremos ser consultados, por quem, quando e de que forma”, explica Raqueline Nery, técnica do projeto e integrante da AMAB. “Os protocolos funcionam como um regimento interno das comunidades, protegendo o território, a cultura, as tradições e os modos de vida.”

A formulação participativa envolve anciões, mulheres e jovens. Desta forma, os protocolos são construídos nas próprias línguas indígenas, reforçando o protagonismo local no processo.

Além de formalizar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da OIT, os protocolos também funcionam como instrumentos de gestão territorial. Eles orientam como empresas, governos e instituições devem se relacionar com essas populações, estabelecendo tempos, formas de diálogo e critérios de decisão.

No Médio Juruá, a decisão é coletiva. Lideranças se reúnem com os protocolos em mãos para definir como o território deve ser ouvido. Foto: Acervo AMAB.

Entre o pirarucu e o petróleo

A construção desses acordos acontece em um território que já é referência em governança comunitária. Há mais de três décadas, as comunidades do Médio Juruá desenvolvem cadeias da sociobiodiversidade, como o manejo sustentável do pirarucu, a coleta de sementes oleaginosas e a produção de borracha e açaí. Assim, articulam geração de renda e conservação ambiental.

Mas esse modelo vem sendo pressionado. A possibilidade de exploração de petróleo e gás na região, somada ao histórico de impactos socioeconômicos causados por ciclos anteriores de exploração, levanta preocupações sobre o futuro dessas comunidades. Experiências passadas deixaram marcas como o crescimento desordenado, aumento de conflitos sociais e impactos econômicos após a saída das empresas.

A iniciativa também dialoga diretamente com o debate sobre transição energética justa. Para as comunidades, a discussão não é apenas sobre mudar a matriz energética, mas sobre como essa mudança acontece e quem decide sobre ela.

Projetos de energia, como petróleo, gás, hidrelétricas, eólicas e solares, têm avançado sobre territórios tradicionais em diferentes regiões do país, muitas vezes sem garantir processos efetivos de consulta às comunidades afetadas. 

No Médio Juruá, a resposta foi se antecipar a esse movimento, criando instrumentos próprios antes mesmo da chegada desses grandes empreendimentos.

Protocolos de consulta construídos por comunidades do Médio Juruá, em Carauari (AM), estabelecem regras próprias para o diálogo com grandes empreendimentos na região. Foto: Acervo AMAB.

Na prática, o impacto já é percebido nas comunidades. “A partir das oficinas, as pessoas passaram a entender melhor o que é o direito à consulta prévia e como exercê-lo”, afirma Raqueline Nery. 

“Poder decidir como queremos ser ouvidos dentro do nosso território é garantir autonomia, respeito e protagonismo para quem vive aqui”, afirma Fernanda Moraes.

Para a moradora da comunidade Lago Serrado, em Carauari (AM), o processo também fortalece o vínculo com o território. “A gente passa a ter mais segurança e consciência do nosso papel. Evita que decisões venham de fora sem considerar a nossa realidade.”

Agora, os protocolos começam a ganhar vida para além das assembleias. Com a previsão de serem apresentados a órgãos públicos, instituições e empresas que atuam ou pretendem atuar na região, a expectativa é que passem a orientar, desde o início, a forma como decisões sobre o território serão conduzidas.

O que acontece no Médio Juruá não é um caso isolado e deve se expandir. Em outros territórios, comunidades também têm começado a se antecipar, criando seus próprios instrumentos para defender seus modos de vida e participar das decisões que os afetam.

Esse tipo de iniciativa começa a ganhar mais espaço, inclusive com novos apoios voltados a fortalecer projetos comunitários de defesa territorial, como uma chamada aberta voltada ao fortalecimento de iniciativas comunitárias. 

Mas, no fundo, o movimento nasce de outro lugar. Da necessidade de não mais esperar para ser ouvido. Porque decidir sobre o território começa, e é importante que permaneça, por quem vive nele.

Edição, Revisão e Montagem de página: Juliana Carvalho
Direção: Marcos Colón