“A violência contra quem luta pela floresta nunca cessou”, diz professor processado pela Vale

Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de incitar crimes ao participar de uma manifestação em Marabá (PA), em 2015, quinze dias após o desastre em Mariana (MG)

Em 20 de novembro de 2015, um grupo de 35 pessoas composto por moradores de Marabá (PA) e por professores, alunos e servidores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) se reuniu em uma manifestação na cidade, que caminhou em direção à Estrada de Ferro Carajás, no bairro Araguaia.

Um desses manifestantes era Evandro Costa de Medeiros, professor da Faculdade de Educação do Campo (FECAMPO) da UNIFESSPA. Após participar da passeata com seus alunos, como um evento de extensão da universidade, Medeiros foi processado pela mineradora Vale S.A. A empresa acusou o docente de liderar a manifestação e de, supostamente, impedir o serviço de estrada de ferro, com promoção de perigo de desastre ferroviário e incitação pública de crime. O processo durou sete anos.

A reação de Medeiros ao descobrir as acusações foi de surpresa e indignação. “É aquilo que a gente chama de ato de criminalização das lutas sociais, da crítica social, um ato de criminalização das ações da universidade no campo da pesquisa, da extensão, do ensino, porque a gente estava lá com estudantes nossos, então aquilo era uma atividade de dimensão formativa”, afirma.

No julgamento das acusações pela justiça local, Medeiros foi inocentado. Insatisfeita com o resultado a favor do professor, a Vale recorreu.

“É difícil você estar na condição de pessoa processada”, diz Medeiros. Quando a Vale entrou com o requerimento para que o professor fosse julgado pela segunda vez, em mais uma instância, Medeiros estava na Paraíba, destino escolhido para que se afastasse de atividades políticas, a pedido dos advogados, e onde deu início ao seu doutorado.

“Eu estava com a vida toda reestruturada para poder estudar, e começou tudo de novo”, conta. “Isso criou uma indignação, uma sensação de impotência, e no cenário político em que o Bolsonaro tinha acabado de ser eleito, em 2019, para mim foi desastroso. Entrei num processo de depressão, tive uma convulsão”.

O processo contra Medeiros foi encerrado no dia 13 de setembro deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o último recurso da empresa e manteve a absolvição do professor.

“Essa vitória é uma vitória de todos”, comemora Medeiros. “É uma vitória coletiva porque representa que a justiça prevaleceu, que a verdade prevaleceu e que, dessa vez, a Vale não conseguiu efetivar a sua estratégia, ela não conseguiu consolidar o seu interesse”.

Em entrevista à Amazônia Latitude, Evandro Costa de Medeiros conta como foi esse período e analisa o que sua inocência significa.

Amazônia Latitude: O que aconteceu na manifestação em Marabá em 2015?

Evandro Medeiros: A manifestação ocorreu no dia 20 de novembro de 2015, era Dia da Consciência Negra. A universidade, através dos seus estudantes, professores e técnicos, sempre realiza um conjunto de debates sobre a questão do racismo, sobre as condições de vida e a realidade da população negra no país. E aquele dia fazia quinze dias do rompimento da barragem em Mariana. Nós, da universidade, sempre estamos muito envolvidos com debates sobre a mineração, sobre as questões agrárias, por aqui ser uma região de mineração, onde estão as minas controladas pela mineradora Vale – Carajás, Ourilândia, Marabá; são várias minas.

A região também é atravessada pela ferrovia Carajás, que faz escoamento do minério para o porto de São Luís em Itaqui. A ferrovia atravessa assentamentos, cidades, terras indígenas. Então há um conjunto de ações desenvolvidas pela mineradora que impactam diretamente as comunidades aqui, a sociedade local.

Então, como é uma realidade muito próxima do que é Mariana e Brumadinho, naquele 20 de novembro a gente resolveu fazer do Dia da Consciência Negra um dia de solidariedade em relação às vítimas de Mariana. Reunindo professores, estudantes e técnicos da universidade, a comunidade, os movimentos sociais e visitando áreas impactadas pela mineração aqui.

Em específico em Marabá, um bairro periférico atravessado pela ferrovia Carajás, cujas habitações ao longo da ferrovia estão parcialmente condenadas pela Defesa Civil por conta de que a trepidação da passagem do trem causou rachaduras nas casas. Além das denúncias de acidente de isolamento social, porque não existia, na época, uma passarela que permitisse a população transitar enquanto o trem estava passando. Então, a população reivindicava um viaduto, uma passarela. Inclusive, depois disso, a Vale construiu um viaduto e uma passarela no lugar. De alguma forma, o nosso ato e o processo já renderam algo.

E foi isso: era um grupo pequeno, trinta e cinco pessoas, e a gente ficou lá. Os estudantes fizeram uma performance teatral, houve falas e posições críticas à Vale feitas por moradores, lideranças comunitárias, professores e sindicalistas. E como era um ato pequeno, não teve como se estender e nem teria capacidade de bloquear a ferrovia. Como tinha muitas crianças e muitos jovens, a gente não colocaria em risco a segurança dos jovens e das crianças presentes.

Era pra chamar a atenção da população. Era um sábado pela manhã, então não tinha porque fechar a avenida, fechar a ferrovia, o trevo. A gente ficou ali e depois foi visitar as casas que haviam sido comprometidas pela passagem do trem, para que as pessoas que não conheciam pudessem ver como aqui também é uma região impactada diretamente pela mineração. E ouvimos os moradores sobre as suas reivindicações, a sua luta para serem transferidos dali para outro lugar, com responsabilização da Vale para quem fizesse isso.

O ato era isso e foi uma surpresa o processo, porque não havia nada do que a Vale estava alegando. Então foi uma surpresa a ação da Vale porque não era pelo ato, nunca foi por conta da manifestação.

A.L.: Quais foram as acusações da Vale e qual foi a sua reação ao ser intimado?

E.M.: A Vale me acusa de incentivar o crime contra a ferrovia e de arbitrariedade na tentativa de fazer justiça. Esses argumentos foram totalmente derrubados porque a própria Vale apresenta gravações e fotos em que fica evidente que eu não liderava a manifestação, que era uma manifestação pacífica, que não criou obstáculos à passagem do trem, que não interrompeu a linha férrea, que estava em lugar de trânsito público, de carros, motos, bicicletas, pedestres, e que, em nenhum momento, houve situação qualquer que colocasse em risco a ferrovia. Muitas pessoas se manifestaram como eu me manifestei, então não havia lógica em me acusar de protagonismo na mobilização das pessoas.

A reação foi de surpresa e indignação, porque a gente sabia que o que a Vale queria era fazer uma intimidação utilizando uma pessoa de visibilidade pública. Eu estou aqui há vinte anos e, durante esse tempo, me envolvi em muitas atividades de repercussão pública. Organizei um festival de cinema, sou documentarista, sou uma pessoa que, por conta das atividades que eu ocupo dentro da universidade e por ser um professor antigo, a mídia sempre procura para saber alguma opinião, para representar a universidade.

Então a Vale escolheu uma pessoa que tivesse o mínimo de visibilidade pública na universidade para poder intimidar a universidade e os professores. E isso ela já vinha fazendo com camponeses, com lideranças comunitárias, com sindicalistas, são várias pessoas processadas.

Saiu uma reportagem da Pública, e são mais de cento e setenta pessoas processadas pela Vale. Processos contra senhoras idosas por entenderem que elas são lideranças comunitárias, contra padres, contra sindicalistas, todo tipo de gente. Acho que eles pensaram que faltava um professor universitário e acabaram me escolhendo para processar, nessa estratégia deles de intimidação da crítica, intimidação da mobilização política que coloca em questão a mineração na região.

É aquilo que a gente chama de ato de criminalização das lutas sociais, da crítica social, um ato de criminalização das ações da universidade no campo da pesquisa, da extensão, do ensino, porque a gente estava lá com estudantes nossos, então aquilo era uma atividade de dimensão formativa.

E nesse ano, a gente tinha organizado a primeira edição do Festival Internacional Amazônico de Cinema de Fronteira, com os temas de mineração e história da Vale. Se apresentou vários documentários, em abril desse mesmo ano, colocando em questão essa história e a existência da Vale na região. E naquele mês, os indígenas Gavião tinham acabado de sair de um ato na terra indígena Mãe Maria, em que eles estavam obstruindo a ferrovia, e aí sim, com o bloqueio que impediu a passagem do trem, a justiça mandou a polícia federal desobstruir e retirá-los. Eles saíram e foram direto para a sessão do festival, que estava acontecendo em praça pública, e fizeram essas denúncias.

Estava presente o Felipe Milanez, que era um jornalista da Carta Capital, e isso ganhou projeção nacional, várias reportagens a partir daquele momento. Acho que isso criou um incômodo na Vale, e quem organizava o festival era eu. Havia um acumulado de situações que devem ter causado incômodo nos representantes da Vale e em novembro foi a gota d’água. Eles devem ter se incomodado mais ainda e resolveram me processar.

Era um momento em que a gente estava em pleno processo pós-tragédia de Mariana, e a Vale ousa processar pessoas quando ela cometeu um dos piores crimes que ocorreu nesse país. E logo em seguida, o desastre de Brumadinho uns anos depois, e ela continuou processando pessoas e manteve, mesmo depois da decisão em primeira instância, os seus recursos para continuar me processando, até levar à última instância o processo, na tentativa de uma punição contra as minhas atividades.

Na primeira audiência, eles tentaram um acordo e eu não aceitei, disse que não ia aceitar um acordo porque aquilo era assumir a responsabilidade de um crime que não existiu, que eu não cometi.

A.L.: O que esta nova decisão do STJ representa para você e outros movimentos sociais?

E.M.: Desde o começo, a gente reconhecia que seria diferente, porque ganhou visibilidade rapidamente esse processo. E não era uma luta do Evandro, era uma luta coletiva de todas as comunidades, movimentos sociais, universidades, professores, sindicalistas, camponeses, indígenas. Era uma luta de todos ir até o final desse processo mantendo a dignidade, mantendo a posição crítica em relação à Vale.

E agora, essa vitória é uma vitória de todos, é uma vitória coletiva porque representa que a justiça prevaleceu, que a verdade prevaleceu e que, dessa vez, a Vale não conseguiu efetivar a sua estratégia, ela não conseguiu consolidar o seu interesse. A vitória é simbólica, como uma luta de resistência na justiça, de confiança na justiça também. A gente seguiu até o final confiando que se faria justiça, ao contrário do que previa a juíza quando me perguntou, na primeira audiência, se eu não preferia aceitar o acordo porque eu correria riscos à minha liberdade, à minha condição profissional se o processo caminhasse para uma condenação.

Eu disse que não aceitaria porque não tinha cabimento aquilo que estava acontecendo e que eu não aceitaria ser responsabilizado por um crime quando na verdade a criminosa era a Vale. Tanto na sua acusação como nas outras ações de tragédias em que ela estava envolvida.

Agora, a gente começa uma outra batalha, que é a batalha de processar a Vale por danos morais, por danos à imagem. E ela vai ter que pagar os advogados que atuaram na minha defesa. A gente vai processá-la na justiça por esses motivos e pedir indenização. E que isso fique de exemplo, que todas as pessoas processadas e comunidades atingidas pela Vale podem acionar a empresa na justiça e fazê-la pagar por seus crimes e fazê-la assumir termos de ajustes de conduta que conduzam a práticas mais justas e mais equilibradas das suas ações de exploração mineral na região.

A.L.: O que o histórico da Vale, como os desastres em Brumadinho e em Mariana, diz sobre a empresa?

E.M.: É bom que se diga que a tragédia e a indenização da tragédia – as compensações – são quantificáveis e mensuráveis financeiramente. Quanto custa indenizar um um rio devastado pelo rompimento de uma barragem? Quanto custa indenizar a vida ceifada, as mortes? Quanto custa? Cinco bilhões de dólares? A Vale lucra 121 bilhões de dólares por ano.

É uma empresa que teve um recorde de lucro em meio à pandemia, quando o país entrou em crise econômica e todos os ramos da economia tiveram dificuldade. A mineração continuou, teve recordes de produção e de lucro. Trabalhadores adoeceram, provavelmente morreram de covid, mas a Vale não parou. Em meio a uma pandemia depois de dois desastres gigantes, a Vale teve um recorde de produção e lucro.

Então para a Vale, não faz diferença se é pandemia, se tem desastre, se o país passa por uma crise política de ascensão do autoritarismo, não faz diferença quem está no governo, se o meio ambiente é devastado, se pessoas morrem. Ela vai orçar o custo de manter as suas atividades de exploração mineral em qualquer cenário. E em qualquer cenário, esse custo nunca afetará os seus lucros. Não faz diferença se as pessoas são processadas injustamente, se ela vai ter que pagar indenização a essas pessoas por danos morais, não faz diferença.

Uma empresa que lucra 121 bilhões de dólares no ano está pouco preocupada com qualquer coisa que esteja acontecendo, porque ela tem o controle da sociedade, do estado, do mercado, da opinião pública. Pelo menos ela julga ter o controle da opinião pública. Mas se ela não tem o controle dessa opinião de forma a manter uma legitimidade do seu discurso, ela tem o controle dessa opinião intimidando.

Eu confesso que é difícil você estar na condição de pessoa processada. E estou falando como um professor universitário, como alguém que tem alguma segurança, alguma compreensão de toda a situação, das possibilidades de ser condenado ou não. E mesmo com receio por ser um um cenário político autoritário, que poderia causar a perda da estabilidade funcional do emprego, principalmente, eu tenho uma segurança maior que um sindicalista, que um camponês, que uma senhora idosa, que, ao serem processados, acabam cedendo rapidamente.

Mas mesmo nessa situação de maior segurança, é algo que incomoda, que estressa, que tira a paciência. É algo que te leva a uma descrença nas instituições, uma sensação de impunidade.

Eu me afastei daqui para o doutorado por conta do processo, porque a Vale me processou e os advogados achavam que seria melhor eu me afastar das atividades políticas, para evitar qualquer acusação. E eu resolvi ir para o doutorado para dar um tempo mesmo, até para sistematizar reflexões sobre isso tudo.

E quando eu estava lá na Paraíba, dois anos concentrado no doutorado, chega a intimação de um segundo processo. No meio do meu doutorado. Isso me desestabilizou por completo. Foi o ápice, porque eu estava em outro estado, sem os advogados da Comissão Pastoral da Terra, que faziam a minha defesa, sem a retaguarda da universidade, dos movimentos sociais. Eu estava sozinho, o processo foi transferido para o fórum de lá e as audiências começariam a acontecer lá.

Eu corria um grande risco, então tive que largar tudo, toda a vida que eu tinha transferido para lá, com família, e voltar às pressas para cá, para pedir que a audiência acontecesse aqui [em Marabá]. Então isso te destrói. Eu estava com a vida toda reestruturada para poder estudar, e começou tudo de novo, porque eles perderam em primeira instância no primeiro processo. E logo entraram com o segundo processo, enquanto recorriam à segunda instância em relação ao primeiro.

Isso criou uma indignação, uma sensação de impotência, e no cenário político em que o Bolsonaro tinha acabado de ser eleito, em 2019, para mim foi desastroso. Entrei num processo de depressão, tive uma convulsão. O que determinou que eu deveria ir embora, além de toda essa situação, é que eu passei dias sem conseguir dormir, logo depois que eu recebi a intimação. Eu passei dias sem dormir e eu tinha que me qualificar [no doutorado], eu tinha que dar conta da casa com os filhos, e em uma cidade em que eu não conhecia ninguém.

A.L.: Você recebeu algum apoio durante os sete anos do processo?

E.M.: Os meus advogados são da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que são organizações acostumadas a fazer a defesa de camponeses e trabalhadores rurais dessa região contra a violência que eles sofrem, e com quem eu já vinha desenvolvendo várias atividades de extensão pela universidade, apoiando essas essas organizações, produzindo documentários junto com eles.

Então quando aconteceu isso tudo, não foi preciso nem eu pedir e já se dispuseram, já me orientaram sobre o que poderia ser feito e disseram que iriam assumir a minha defesa. Se não fosse assim, eu não sei como seria ter que pagar advogados ao longo de sete anos. O acordo era que a gente levaria até o final, ia ver o que acontecia e, depois, as despesas dos advogados ficariam por conta da empresa, porque eles tinham certeza de que a gente sairia vitorioso. E isso foi o que me fortaleceu, a confiança nos advogados da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraenses de Defesa dos Direitos Humanos.

Além disso, nas audiências, os movimentos sociais, a comunidade camponesa, os sindicatos e os professores da Universidade sempre estiveram presentes. Esse apoio foi importante por entender que era uma situação de luta coletiva, que não era eu que estava sendo processado. Eu não sei se o desfecho seria o mesmo se eu tivesse continuado na Paraíba sozinho e tivesse que contratar advogados particulares.

A.L.: No Brasil, ambientalistas e defensores de direitos humanos sofrem perseguições, pressão e até processos indevidos, como seu caso. Como você avalia esse momento para os movimentos sociais?

E.M.: Antes de 2018, isso já era uma situação muito complicada. Mesmo em épocas de um governo popular, de um aumento das possibilidades de um sistema democrático no país, a gente já vivia situações preocupantes. Tanto que, em 2011, aconteceu o assassinato do Zé Cláudio e da Maria, ativistas e ambientalistas aqui na região. Nunca cessou a violência contra aqueles que lutam em defesa da floresta, dos direitos dos povos, do campo, dos indígenas, das populações pobres e trabalhadoras. Essa violência é contínua.

Talvez a gente se sentisse mais seguro na época de um governo de gestão popular, a gente se sentisse mais seguro para fazer denúncias, para atuar. Mas nunca cessou essa violência. E a partir de 2018, com o impeachment da Dilma e a ascensão do autoritarismo, essa realidade se agravou e essas ameaças aumentaram.

O que a gente vê no massacre de Pau D’Arco em 2017, no assassinato do Dom e do Bruno neste ano, é a repercussão desse aumento da ascensão do autoritarismo. Os riscos àqueles que lutam pela terra, pela defesa dos direitos humanos, defesa da floresta.

Nesse momento de violência, o resultado desse processo é um alento. E talvez seja um anúncio dos próximos tempos que virão. De mais justiça, de mais democracia.

Mas a mineração tem um poder muito grande, e no enfrentamento à mineração, com grandes mineradoras, é difícil forçá-las a cumprir a justiça e a investirem no social, investirem em compensações para sociedade nacional, local e regional. Vai continuar sendo um desafio, mas esse processo talvez seja simbólico de que a gente pode vencer os interesses da mineração no campo da justiça.

O que a gente espera é que esse resultado repercuta e que encoraje mais pessoas, mais organizações, mais universidades a fazerem esse enfrentamento, não só contra a mineração, mas contra a soja, contra a pecuária, contra todas as atividades de exploração dos recursos naturais, de violação de territórios de comunidades tradicionais e dos direitos dos povos da Amazônia.