Resistência no Tapajós: povos tradicionais ocupam porto da Cargill contra decreto de privatização de rios

O sentimento de pertencimento ao Rio Tapajós tem falado alto e mobilizado diferentes gerações em defesa de suas águas e sua sociobiodiversidade, em um movimento de ocupação que resiste há três semanas, no porto da Cargill, em Santarém, região Oeste do Pará. Na sede desse empreendimento estratégico para uma das maiores empresas do agronegócio global, centenas de homens, mulheres, jovens e crianças estão acampados desde 22 de janeiro. Eles confirmam que estão dispostos a permanecer até a revogação do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que incluiu trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em meio à crise que se instalou, justificativas sobre a importância das hidrovias foram apresentadas pelo Governo Federal.

As hidrovias instaladas nesses três importantes rios amazônicos formariam um novo corredor de mais de três mil quilômetros no chamado Arco Norte, destinado a facilitar e baratear o escoamento de commodities vegetais e minerais da Amazônia para o mundo. Assim, seguiria atuante o modelo que, historicamente, tem sacrificado a natureza e as populações mais vulneráveis de uma região que também já tem enfrentado os efeitos do agravamento da crise climática, dentre os quais, períodos de secas cada vez mais recorrentes. Mas os interesses econômicos e políticos envolvidos nessa proposta esbarram na resistência das comunidades tradicionais, que dizem não ao tratamento dos rios como mercadorias.

“A ocupação continua por tempo indeterminado. Só sairemos da Cargill quando o decreto 12.600 for revogado”, confirma Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita). “Estamos embarcando para Brasília, onde terça e quarta-feira (10 e 11) estaremos fazendo incidências em alguns ministérios para encorpar algumas forças e também no Congresso Nacional, com alguns deputados que já estão favoráveis à nossa causa”, reafirma.

Cacique Lukas Tupinambá discute com representantes do governo durante negociação para a revogação do Decreto 12.600. Foto: José Marcos Tapajos/Amazônia Latitude.

O Cita representa 14 povos indígenas que vivem em 124 aldeias dos municípios de Aveiro, Belterra e Santarém. Tupinambá explica que, embora tenha havido a confirmação do Governo Federal sobre a suspensão do controverso Pregão Eletrônico nº 90515/2025, voltado à execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) do Rio Tapajós, na sexta-feira (6), em resposta à ocupação, o que o movimento defende é a revogação do decreto de privatização de hidrovias, confirmada por meio de publicação no Diário Oficial.

O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, que reúne organizações da sociedade civil, denunciou os equívocos envolvidos no edital de dragagem do rio Tapajós, por meio de uma nota técnica. Segundo essa rede de articulação social, o edital, “voltado à abertura de um canal de navegação entre Santarém e Itaituba para escoamento de commodities, foi lançado antes mesmo da conclusão do licenciamento ambiental, etapa fundamental para identificar impactos e definir medidas de mitigação”.

“É no licenciamento que se identificam impactos e se definem condicionantes. Sem isso, e com a licitação já definindo custos, esses impactos deixam de ser internalizados”, afirma Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte do GT Infra, no comunicado divulgado.

A nota técnica alerta “para danos irreversíveis em áreas sensíveis do ecossistema, incluindo territórios sagrados do povo indígena Munduruku; o Tabuleiro de Monte Cristo, principal berçário da tartaruga-da-Amazônia (espécie ameaçada); e modos de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas”.

Em novembro de 2025, organizações da sociedade civil já haviam encaminhado uma carta ao ministro Silvio Costa Filho, da pasta de Portos e Aeroportos, reivindicando a suspensão dos projetos de hidrovias, dadas as inúmeras ameaças socioambientais existentes.  

Fac-símile do Decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025, que oficializou a inclusão das hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

“Rio não é mercadoria”, defendem lideranças comunitárias

Em contraposição à perspectiva utilitarista da sociedade capitalista, que enxerga a natureza como recurso a ser explorado à exaustão, para povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais, além de garantia de sustento, rio é rua, estrada, abrigo para diferentes formas de vida, fonte de inspiração e de conexão existencial e espiritual com memórias ancestrais. Suas águas, consideradas sagradas, são também fundamentais para garantir modos de vida e reprodução cultural de geração a geração. Essas têm sido as principais mensagens presentes nos cartazes dos participantes da mobilização e nos posicionamentos de lideranças à frente dessa articulação.

Engajado há décadas nas lutas socioambientais do Baixo Tapajós e profundo conhecedor das injustiças sociais enfrentadas por suas comunidades mais vulneráveis, o padre Edilberto Sena, da Diocese de Santarém, tem participado ativamente da ocupação da Cargill. Da mesma forma, participa de inúmeros movimentos de articulação social como membro e é um dos fundadores do Movimento Tapajós Vivo, criado há 18 anos. Ele também se soma às vozes que reverberam que o “rio não é mercadoria”.

Para o padre, “o Governo Federal tomou decisões precipitadas e parece querer vencer o movimento pelo cansaço”, mas foi surpreendido pela capacidade de resistência dos participantes da ocupação. “Já se passaram mais de duas semanas e não nos cansamos. Vamos aguentar. Estou orgulhoso disso, principalmente dos jovens que estão vigilantes”, reitera em entrevista à Amazônia Latitude.

Sena recorda que há grandes frustrações no movimento com a postura do Governo Federal. Como exemplo, foi mencionado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que, durante a COP30, diante de inúmeras manifestações de povos indígenas e outros grupos de protesto, foi porta-voz de uma mensagem do presidente Lula confirmando que haveria diálogo com as comunidades sobre a proposta de construção de hidrovia no Rio Tapajós. Em vez disso, o religioso lamenta que o Presidente tenha autorizado a licitação da dragagem sem licenciamento ambiental e sem consultar as comunidades. “Não pode haver dragagem sem escutar as populações locais. O governo não respeitou a Convenção 169 e mexeu com a vida”, observa o padre sobre o compromisso do Brasil como país signatário desse pacto internacional que trata de direitos indígenas e orienta à garantia de escuta prévia, livre e informada dessas comunidades em relação a projetos de altos impactos socioambientais para os seus territórios.

Trechos das bacias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins incluídos no PND pelo Decreto 12.600/2025. Juntos, os projetos somam mais de 3 mil quilômetros de hidrovias destinados ao escoamento de commodities no Arco Norte. Arte: Fabrício Vinhas/Amazônia Latitude.

Ele destaca que a perspectiva de escoamento da produção de soja do Mato Grosso pelo chamado Arco Norte fez o governo acenar positivamente à privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, por meio da construção de hidrovias que vão favorecer empresas como a Cargill, além de outras grandes corporações do agronegócio instaladas na região ou vinculadas às suas redes de produção de monoculturas. “A Amazônia passaria a ser o caminho mais curto e mais barato até a China”, observa Sena. “O Tapajós é o nosso belo rio. Ele tem sido violentado pelo garimpo e por outras formas de degradação, mas ainda é o nosso belo rio. Agora parece justo para o agronegócio se apropriar do Tapajós”, conclui.

Atenta observadora de cenários marcados por conflitos e pressões, incluindo fatores de degradação ambiental como desmatamento e incêndios no entorno das comunidades tradicionais que lutam pela manutenção da floresta de pé, a professora Lídia Borari, moradora da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, participou dos primeiros dias da ocupação e segue acompanhando remotamente os seus desdobramentos. Ela teve que voltar às aulas em uma escola não indígena, onde precisa permanecer presencialmente, mas celebrou que da região do Arapiuns, onde vive, saíram mais de 200 pessoas para apoiar o movimento no porto da Cargill.

A professora destacou o excelente nível de organização do movimento, que começou pequeno e foi se fortalecendo com centenas de adesões. Ela considera importante que estudantes indígenas estejam participando de atividades pedagógicas no próprio acampamento, onde acompanham suas famílias. “A gente entende que a escola é um espaço que pode ser marcado politicamente”. Apesar dos desafios enfrentados, sua voz se soma às dos que têm ressaltado a capacidade de resistência da ocupação. “Nadamos contra a maré. São correntezas bem fortes. Apesar de a Secretaria Municipal de Educação ter apoiado, a nossa luta é contra o sistema e o mercado”, analisa.

Como parte dos dilemas, a educadora relata que os movimentos sociais também são impactados pela polarização política que vem atravessando a realidade brasileira nos últimos anos, sobretudo na Amazônia. Dominados por forças econômicas e políticas aliadas do agronegócio, em um município “bolsonarista”, ela recorda que a esquerda venceu nas áreas rurais e a direita na zona urbana de Santarém. “Aqui é praticamente uma Santa Catarina perto da Linha do Equador”, compara em referência ao estado da região sul do Brasil, fortemente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Indígenas do Tapajós protestam em frente à Cargill exigindo a revogação do Decreto 12.600. Foto: José Marcos Tapajós / Amazônia Latitude.

Embora a ocupação seja um exemplo concreto de capacidade de articulação social, a professora acredita que há um longo caminho a ser percorrido para que as lutas socioambientais ganhem mais adesão na cidade e na região.  O cenário político polarizado se reflete nos discursos de ódio disseminados nas redes sociais contra os movimentos em defesa da natureza e da vida. “Nas redes sociais não faltam tentativas de derrubar as nossas lideranças”, observa. Nesse contexto se inserem as campanhas de difamação, por exemplo.

Borari segue acreditando na força dos movimentos sociais, mas destaca a necessidade de ampliar um trabalho de base. Da mesma forma, também expressa a decepção com lideranças do Governo Federal e lamenta as dificuldades para mobilizar apoio às causas do Rio Tapajós e seus povos em espaços políticos marcados por jogos de influência e de poder em favor do mercado agroexportador. “O Legislativo de Santarém reflete o Legislativo do estado do Pará e do Brasil”, lamenta.

Para vencer inúmeros desafios existentes, ela expressa a esperança na capacidade de luta das novas gerações. “Mas precisamos preparar essa juventude para que possa compreender a importância de se colocar politicamente”. A educadora opina, também, que faltam informações precisas, divulgadas com transparência, para que a sociedade possa compreender qual a real contribuição socioeconômica de empreendimentos como a Cargill em Santarém e seu entorno. Lamenta, ainda, que na sua visita à região, o presidente Lula “tenha sido blindado para evitar um tête à tête com lideranças comunitárias que gostariam de ter dialogado com ele” sobre as controvérsias que envolvem a proposta de construção de uma hidrovia em trecho do Rio Tapajós. “Ele não veio para uma conversa. A visita dele foi midiática”, aponta.

Sem diálogo e a busca de entendimento, a professora entende que toda a sociedade sai perdendo: “Perde a população, que segue envolvida na ignorância e a extrema-direita que defende que não queremos o progresso.  Isso não é verdade. O que questionamos é que não percebemos a geração de riquezas sendo revertida para a população. A monocultura só gera devastação e são recorrentes os casos de intoxicação e contaminação associados a esse modelo de produção altamente impactante para a natureza e a saúde pública”, opina. Ela também argumenta que existe um movimento de negacionismo de forças que querem silenciar pesquisadores e desacreditar seus estudos sobre esse tema que move interesses políticos e econômicos na região. Esses movimentos de negacionismo se relacionam tanto aos riscos sobre o uso de agrotóxicos em grande escala nas plantações de soja da região, como de mercúrio despejado pelos garimpos, que também assolam comunidades indígenas ao longo do Rio Tapajós, dentre as quais as do povo indigena Munduruku.

Sociedade civil apoia o movimento e governo afirma haver diálogo na mesa

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), manifestou apoio ao movimento de ocupação da sede da Cargill em Santarém. “Esta mobilização legítima e corajosa visa denunciar e resistir ao avanço de um modelo desenvolvimentista predatório que ameaça a vida do Rio Tapajós e a existência de diversas comunidades tradicionais”. Ainda segundo o Cimi, o Governo Federal deve atender de forma urgente às reivindicações dos povos indígenas da região, garantindo não somente a anulação do edital de dragagem como a revogação do Decreto nº 12.600/2025.

A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) também se manifestou publicamente em defesa do movimento, afirmando que se trata de “uma mobilização legítima em defesa do Rio Tapajós, um dos principais rios do país e verdadeira espinha dorsal para a manutenção da vida, da cultura, da economia de subsistência e da autodeterminação dos povos tradicionais e originários da região”.

Enquanto isso, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou “preocupação com a autorização para atuação de forças policiais no Porto de Santarém, entendendo a medida como uma escalada do uso da força institucional diante de uma mobilização legítima”. Para a organização, “o recurso ao aparato de segurança pública não resolve os problemas estruturais denunciados e compromete as possibilidades de diálogo e negociação com o Estado”.

Indígenas fecham o acesso ao aeroporto de Santarém reivindicando audiência com o governo para a revogação do Decreto 12.600. Foto: José Marcos Tapajós / Amazônia Latitude.

Paralelamente, a Coiab também alertou para os riscos socioambientais envolvendo a dragagem do Rio Tapajós, incluindo “impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas”.

Quanto ao uso da força policial, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da portaria que autorizou essa medida contra os indígenas participantes da ocupação em Santarém. A recomendação foi destinada à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Pará (Cesportos/PA), à Secretaria de Segurança Pública e à Defesa Social do Pará (Segup) e à Polícia Militar (PM), na sexta-feira (6).

O MPF argumentou que, “além de colocar em risco a integridade dos indígenas, a portaria contraria decisão judicial proferida em ação de reintegração de posse ajuizada pela Cargill, na qual a Justiça Federal indeferiu o pedido da empresa, determinou a busca por uma solução pacífica e reforçou que qualquer medida interventiva de força policial exige prévia ordem judicial”.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) argumentou, por intermédio de sua assessoria de imprensa que “o Governo Federal está em diálogo direto com as lideranças presentes no Baixo Tapajós desde o início da mobilização”, por meio de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros órgãos.

A dança de resistência dos povos indígenas do Tapajós já dura 18 dias, reivindicando do governo federal a revogação do Decreto 12.600. Foto: José Marcos Tapajós/Amazônia Latitude.

Sobre críticas de organizações da sociedade civil em relação à autorização de dragagem sem licenciamento ambiental, foi afirmado no comunicado que “o decreto 12.600/2025 autoriza a realização de estudos sobre ações e serviços no Tapajós”. Por fim, foi reiterado que “nenhuma iniciativa relacionada à concessão e dragagem de manutenção hidroviária ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós vai avançar sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, conforme compromisso já firmado pelo Governo Federal com lideranças da região”.

Em nota oficial, o MPI também se manifestou sobre a controvérsia, afirmando que “o Rio Tapajós é vida, território, memória e base de existência física, cultural e espiritual dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que dele dependem e cuidam”. O comunicado destacou ainda que, desde o início da mobilização no Baixo Tapajós, o órgão “está em diálogo direto com as lideranças presentes nas manifestações, por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Segat)”.

A pasta reconheceu a legitimidade das preocupações apresentadas e reafirmou “que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados, conforme a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal”.

Texto: Elizabeth Oliveira
Montagem da página: Marcos Colón
Revisão: Márcia Bodanzky/Juliana Carvalho
Direção: Marcos Colón