Guardiões na mira: a crise da salvaguarda na Amazônia

A ampliação da pauta amazônica, impulsionada pela centralidade da floresta no equilíbrio climático global e pela chegada de novos mercados ambientais, recolocou no centro do debate a proteção de pessoas ameaçadas no Brasil. No entanto, enquanto a região atrai olhares e investimentos internacionais, as redes criminosas se sofisticam, fundindo crimes ambientais ao narcotráfico.

É esse novo patamar de ameaça, muito mais complexo que o conflito agrário tradicional, que coloca os mecanismos atuais de proteção em descompasso com a realidade. A violência no campo escalou e as redes criminosas avançam sobre territórios estratégicos. Diante disso, especialistas e organizações alertam para o fato de que os instrumentos de proteção a ativistas e defensores estão defasados. O sistema atual já não acompanha a dimensão real das ameaças.

O cenário, antes visto como regional, hoje exige uma resposta articulada e capaz de integrar segurança, direitos humanos e proteção territorial em âmbito nacional.

O preço da luta: o custo humano e o fim da liberdade

Para compreender o colapso do sistema de proteção na Amazônia, é preciso dar rosto aos processos administrativos. No interior do Maranhão, uma liderança camponesa vive há anos sob o manto do programa de proteção após assumir a linha de frente da associação comunitária de sua terra. Uma guerra territorial que já se arrasta por mais de duas décadas.

Sob a condição de anonimato, ela adota aqui o pseudônimo de “Liberdade” — uma escolha que carrega a ironia trágica de quem precisou abrir mão do próprio direito de ir e vir para não ser assassinada.

“Se eu pudesse voltar atrás, eu não seria representante. Minha liberdade não tem preço”, relata a defensora. Um desabafo sobre o que significa ter a sobrevivência garantida pelo Estado ao custo do fim de sua própria existência social:

A liberdade da gente acaba totalmente. A gente fica restrita dentro de casa. Se vem uma moto atrás na estrada, a gente já fica de olho, com medo. Eu gostava de ir para uma seresta, participava de grupo de casais, da igreja… Tive que me afastar de tudo. Quando descobri que liderar uma comunidade era caminhar nesse caminho, me deu uma tristeza grande. Eu digo todo dia para os meus filhos: nunca queiram entrar num negócio desse. Nunca.”

O cotidiano nas franjas do desmatamento transformou atos simples em estratégias de guerra. Para transitar por regiões de conflito, a liderança precisa romper as barreiras do próprio gênero e burlar o cerco da pistolagem.

Às vezes eu tenho que me vestir de homem para conseguir passar em algum lugar que não posso ir como mulher. Na nossa comunidade, criamos uma rede própria. Quando preciso sair de casa, saem cinco ou seis motos juntas, em comboio, para que os jagunços não saibam em qual delas eu estou montada.”

Para romper o cerco da pistolagem no interior do Maranhão, a líder camponesa “Liberdade” transforma o próprio corpo e a rotina em estratégias de guerrilha. Foto: Descaracterização/Amazônia Latitude.

Mudança no perfil das ameaças

O relato de Liberdade ilustra uma transformação profunda. Nos últimos anos, o perfil das pessoas incluídas — ou que deveriam ser incluídas — nos programas de proteção mudou rapidamente. O conflito, antes concentrado na disputa agrária tradicional, passou a se configurar como uma disputa geopolítica pelo controle da terra, da água e dos recursos naturais.

Cresce drasticamente a presença de mulheres indígenas, comunicadores populares, extrativistas, quilombolas e camponesas na linha de frente das denúncias. Elas enfrentam uma engrenagem de violência camuflada que combina intimidação psicológica, pressões econômicas, asfixia jurídica e violência de gênero.

As próprias formas de violência sofreram alterações. No passado, as agressões eram mais diretas e explícitas, marcadas pela força bruta do latifúndio. Padres, agentes pastorais e lideranças sindicais eram alvos de perseguições e ameaças abertas na defesa dos trabalhadores e das comunidades.

Hoje, a violência permanece letal, mas tornou-se camuflada e diversificada, combinando intimidação, pressões econômicas e ameaças veladas. Há também uma clara segmentação dos ataques, com o crescimento da violência contra mulheres.

Segundo a organização Global Witness, defensoras da terra enfrentam ameaças de gênero específicas. Elas são alvos de campanhas de difamação, estigmatização sexual e ameaças contra seus filhos. São ferramentas de silenciamento e controle territorial.

Na prática, esses grupos exercem o que especialistas chamam de vigilância territorial de base, um papel de proteção ambiental que, embora essencial para a segurança climática do país, ainda não foi incorporado às políticas oficiais de segurança pública.

Essa transformação é impulsionada pela convergência criminosa na Amazônia. Relatórios de organizações como o Instituto Igarapé e a Terra de Direitos apontam que redes organizadas agora combinam interesses tradicionais, como a expansão da soja e a mineração, com a “grilagem verde”.

Trata-se da apropriação irregular de terras para a negociação de créditos de carbono, um mercado que, sem a devida fiscalização, tem gerado novas frentes de expulsão de comunidades tradicionais. O resultado é um ambiente de pressão permanente sobre quem vive nos territórios e sobre aqueles que ousam denunciar as invasões.

Os dados recém-lançados do Caderno de Conflitos no Campo consolidam essa tendência nacional, expondo que o crime organizado e o avanço econômico desenfreado agem em consórcio. Francisco Alan, coordenador regional da CPT Pará, aponta diretamente os donos da pressão que gera o rastro de ameaças na região:

Essa violência contra a vida dos povos do campo, das águas e florestas é preocupante quando as reais raízes geradoras não são atacadas. A AMACRO, na Amazônia, e o MATOPIBA, no Cerrado, contribuem maciçamente para o aumento dessa violência quando os direitos dos povos não são respeitados ou são silenciados”, afirma.

A essa pressão somam-se os conflitos por recursos básicos. O Pará, por exemplo, lidera pelo segundo ano consecutivo os conflitos por água no país, impulsionado pela destruição, poluição e contaminação por minério decorrentes do garimpo ilegal.

Proteção individual e limites estruturais

A crítica central feita por organizações da sociedade civil, defensoras dos direitos humanos, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), é que os programas atuais permanecem desenhados para respostas emergenciais e individuais. Eles ignoram, no entanto, as estruturas que produzem o risco.

Em vez de interromper os ciclos de violência, o Estado limita-se, muitas vezes, a deslocar a pessoa ameaçada. Na prática, essa estratégia apenas retira a vítima de cena sem desarticular os grupos criminosos que operam num território. O resultado é um sistema reativo, que protege o indivíduo, mas não reduz a capacidade de ação dos agressores.

Esse diagnóstico é ainda mais evidente na Amazônia. As distâncias continentais, a precariedade de acesso e o enraizamento de economias ilegais tornam a proteção continuada um desafio logístico e político. Em territórios extensos e isolados, a segurança de uma liderança não pode depender apenas de escolta policial ou sigilo de endereço.

A permanência de um defensor em sua base exige uma rede articulada de apoio local, resposta rápida e, sobretudo, acompanhamento institucional constante. Sem a presença efetiva do Estado para fiscalizar e punir a origem do conflito, a proteção oferecida tende a ser frágil, temporária e incapaz de garantir o direito de resistência das comunidades tradicionais.

A engrenagem institucional no Maranhão

No Maranhão, o Sistema Estadual de Proteção às Pessoas Ameaçadas é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedpop). A estrutura reúne um conjunto de políticas voltadas a indivíduos sob risco, dividindo-se em programas específicos, baseados na articulação entre o Estado e a sociedade civil.

No centro dessa rede está o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Criado no âmbito federal e implantado no Maranhão em 2015, o programa é executado diretamente pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), enquanto o Estado atua na coordenação e monitoramento. O PPDDH busca garantir a continuidade da atuação de lideranças ligadas a conflitos fundiários, territórios indígenas, meio ambiente e direitos quilombolas, priorizando — sempre que possível — a permanência do defensor em seu território original.

Outro eixo é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Trata-se de uma política nacional voltada a jovens em situação de risco extremo. O ingresso ocorre via instâncias como o Conselho Tutelar, Ministério Público ou Judiciário, e depende de avaliação técnica e da concordância do protegido. O programa prevê medidas que vão do acompanhamento familiar ao acolhimento institucional, conforme o grau de risco identificado.

Já o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) funciona como instrumento de combate à impunidade. No Maranhão, ele prevê, em casos graves, a retirada do protegido de seu local de origem, com mudança sigilosa de residência e garantia de subsistência por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado.

O gargalo do orçamento: Quem decide quem vive?

Toda essa engrenagem institucional, contudo, esbarra em um limite prático e cruel: o teto orçamentário. Proteger vidas sob risco extremo exige escoltas, deslocamentos aéreos em regiões isoladas, moradias sigilosas e subsistência financeira.

Questionada sobre os critérios econômicos e os valores que mantêm essa estrutura de pé, Graziela Nunes, assistente social e membro da Coordenação Colegiada da SMDH, pontua que as despesas são diversas, mas revela o critério técnico que norteia o acolhimento:

Em se tratando das despesas que envolvem as necessidades básicas de vítimas e testemunhas, os valores definidos nacionalmente basearam-se nos parâmetros do Dieese, além de pesquisas de mercado nos estados”, explica Graziela.

No entanto, o detalhamento exato dessas planilhas e o impacto real do teto de gastos no dia a dia das operações esbarram no sigilo de segurança e na própria burocracia do setor.

Nós da sociedade civil também temos alguns fluxos e cuidados em relação a informações, sobretudo por tratarmos de um tema sensível, que é a proteção”, pondera a assistente social. “Algumas questões também competem ao coletivo das entidades.”

Com recursos escassos e geridos sob extrema cautela para uma demanda que explode a cada nova terra tradicional invadida, o sistema acaba criando uma triagem invisível e dramática. Se o orçamento é limitado, as equipes técnicas são obrigadas a gerenciar vagas na ponta, definindo quem preenche os requisitos de risco imediato e quem terá de aguardar na fila da vulnerabilidade — uma linha tênue que, no campo, separa a sobrevivência do assassinato anunciado.

Articulação e a voz da linha de frente

Graziela Nunes esclarece que o papel do Fórum, que reúne as organizações gestoras desses programas, é estritamente político e institucional. Ela pontua que a instância não substitui a execução nas bases nem atua no atendimento cotidiano dos casos. Sua função é fortalecer a rede, trocar informações sobre as dificuldades regionais e pressionar por condições adequadas de funcionamento.

Como uma instância de representação e alinhamento das entidades que atuam na ponta, o Fórum ajuda a construir posicionamentos em comum e a debater melhorias estruturais perante o Estado. No Pará, por exemplo, onde operam tanto o Provita quanto o Programa para Defensores, a execução segue a cargo das organizações de cada base, enquanto o Fórum integra essas experiências para unificar as demandas locais.

A atuação, no entanto, esbarra na impunidade dos agressores. Em nota à reportagem, a coordenação da SMDH reforçou que a proteção não deve se prolongar além do necessário.

“O foco real precisa ser a responsabilização e a punição dos agressores, para que o ciclo de risco seja interrompido na raiz. O defensor quer continuar no seu território, quer continuar lutando. Tirar a liderança da sua base é o que o criminoso quer. O Estado não pode chancelar o desejo do invasor”, afirma Graziela.

Apesar do sufoco cotidiano provocado pelo isolamento, Liberdade destaca o papel das redes de apoio civil. A defensora maranhense aponta que o acolhimento técnico e a parceria com movimentos sociais são o que restou de estrutura firme. Ela relata que:

O programa ajuda muito a gente. Quando estou muito ruim, ligo para eles e eles me aconselham, me ajudam a ficar firme. E tem o pessoal do MST, onde a gente se encontra em acampamentos, participa de encontros seguros. Eles nos ajudam muito, têm de tudo lá, até psicólogo para nos dar suporte”.

O salto da letalidade e o rastro de sangue

O Maranhão e o Pará estão no topo do ranking nacional de ocorrências e a pressão nas fronteiras econômicas do MATOPIBA e AMACRO. Arte: Fabrício Vinhas/Amazônia Latitude.

A fragilidade do Estado na crise amazônica é traduzida em números pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No relatório nacional Conflitos no Campo Brasil 2025, divulgado recentemente, a entidade registrou 1.593 conflitos em todo o país.

Embora o volume total de ocorrências tenha apresentado uma leve queda em relação ao ano anterior, a letalidade disparou de forma alarmante: os assassinatos dobraram, saltando de 13 para 26 vítimas fatais. O dado reforça a leitura de que a violência tornou-se mais grave, concentrada e direcionada.

O Maranhão lidera o ranking nacional com 209 ocorrências, seguido de perto pelo Pará, com 179 registros. Os dados estaduais do Pará mostram a gravidade da violência contra a integridade física: foram 7 assassinatos (liderando o ranking de mortes ao lado de Rondônia), 105 pessoas agredidas fisicamente e 38 ameaças de morte em um único ano. Municípios como Santarém, São Félix do Xingu, Viseu, Barcarena e Altamira concentram os maiores números de episódios violentos, impactando mais de 25 mil famílias.

Segundo a CPT, as disputas por terra seguem como o núcleo da violência agrária, respondendo por 1.286 ocorrências. Além das mortes, o relatório aponta o crescimento de agressões “invisíveis”, como cárcere privado, humilhações e destruição de bens.

Para Ludmilla Carvalho dos Santos, cientista social e agente da CPT Araguaia-Tocantins, os números confirmam o caráter estrutural da tragédia que conta com a complacência institucional. Ela declara que:

A violência no campo continua sendo estrutural e profundamente ligada à concentração de terra no Brasil. O que vemos na Amazônia Legal hoje é uma barbárie financiada pela impunidade”.

Ela destaca, ainda, que a Amazônia Legal concentra grande parte dessas ocorrências. No Tocantins, a realidade é especialmente preocupante, marcada por conflitos fundiários, grilagem, pistolagem, despejos e ameaças contra comunidades tradicionais e camponesas.

A agente de pastoral também chama atenção para o fato de que defensoras e defensores de direitos humanos enfrentam uma violência que vem tanto do ambiente privado quanto da omissão e da repressão do próprio Estado. Nesse sentido, ela aponta que a permanência desses conflitos expõe a fragilidade da proteção institucional e a dificuldade de garantir segurança a quem atua na defesa dos territórios e das populações mais vulneráveis.

O fantasma da letalidade que ronda os números da CPT materializa-se nos tribunais da região. Liberdade relembra o horror recente de assistir ao desfecho de um crime anunciado:

Recentemente, nós participamos de uma audiência do julgamento de um representante de comunidade que foi assassinado após 10 anos de luta. A esposa dele teve que trocar de nome, de CPF, de tudo. Ela hoje está no programa de proteção, não pode falar com ninguém da família. Ela chegou no tribunal de óculos escuros, máscara e peruca para depor. Eu chorei, porque vi ela contando quase a minha própria história. A diferença é que, graças a Deus, eu ainda estou viva.”

Esse cenário de terror é chancelado pelas conclusões de Francisco Alan, da CPT Pará, que mapeia a vulnerabilidade na ponta:

Os dados revelam que a região Norte concentra as ocorrências de violência por terra que consequentemente acabam tirando vidas. São grupos sociais e lideranças indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que cotidianamente são ameaçados pelo simples fato de resistirem e lutarem por seus direitos.”

O vácuo do Poder Central

Para que as engrenagens estaduais funcionem, a coordenação nacional depende diretamente da articulação com as instâncias superiores em Brasília, responsáveis por unificar as forças de segurança e ditar as diretrizes orçamentárias. No entanto, ao ser questionada sobre o teto de gastos que sufoca as ações na ponta, a própria coordenação da SMDH sinalizou o caminho da responsabilidade:

O ideal seria perguntar ao próprio Ministério de Direitos Humanos e Cidadania”.

Esta reportagem seguiu o rastro indicado pela entidade. Entramos em contato formal, por meio de e-mail e aguardamos o retorno por um mês, com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram questionados os valores exatos dos repasses destinados à região da Amazônia Legal e as medidas tomadas diante do aumento de 100% na letalidade no campo.

Até o fechamento e publicação desta edição, nenhum dos órgãos federais enviou qualquer resposta ou posicionamento sobre o colapso dos mecanismos e a falta de recursos.

Resposta protocolar enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos à reportagem em 27 de abril de 2026; após um mês de trâmite na “área técnica”, o órgão não se pronunciou sobre o colapso dos recursos na Amazônia Legal. Reprodução/E-mail.

O futuro da salvaguarda

A leitura predominante entre especialistas e organizações que atuam na linha de frente é unânime: não basta retirar indivíduos do risco imediato. É preciso agir sobre o ecossistema que produz a violência. E isso exige o enfrentamento direto à grilagem, ao garimpo ilegal e aos esquemas econômicos que sustentam a ocupação irregular da floresta.

Sem atacar essas bases, os programas de salvaguarda continuarão funcionando apenas como paliativos emergenciais — úteis para mitigar crises de imagem do governo, mas insuficientes para romper a lógica de cerco à Amazônia.

No fundo, a crise expõe uma disputa profunda sobre quem controla o território e quem lucra com ele. Enquanto comunidades tradicionais e defensores ambientais lutam para manter seus modos de vida e denunciar a destruição, redes criminosas e interesses econômicos disputam a floresta como um ativo estratégico. No centro dessa tensão, o Estado reage com dificuldade, tentando adaptar instrumentos pensados para um cenário que já não existe mais.

A proteção de pessoas ameaçadas precisa, urgentemente, ser compreendida não apenas como uma salvaguarda individual, mas como parte de uma política soberana de defesa da Amazônia. Enquanto isso não acontecer, o sistema seguirá revelando seus limites, e a crise amazônica continuará criando novas vítimas, novos deslocamentos e novas urgências.

*Colaborou com a apuração e reportagem: Juliana Carvalho

Texto: Zé Luís Costa
Revisão, Edição e Montagem de página: Juliana Carvalho
Direção: Marcos Colón