Aiala Colares O. Couto

Quilombola do território Menino Jesus de Pitimandeua (PA), militante do Movimento Negro. Pós-doutorado em Geografia pela UFPA. Fundador e diretor-presidente do Instituto Mãe Crioula.

Amazônia: Modelos desenvolvimentistas do passado, Geografias da violência do presente

Foto de manifestação indígena no Acampamento Terra Livre 2022. Em fileira, mulheres com cocares falam ao microfone sob um cartaz que se lê "Basta de Violência".
Foto: Anderson Barbosa/Amazônia Latitude
Foto de manifestação indígena no Acampamento Terra Livre 2022. Em fileira, mulheres com cocares falam ao microfone sob um cartaz que se lê "Basta de Violência".

Foto: Anderson Barbosa/Amazônia Latitude

A questão da violência contra os povos da Amazônia brasileira não deve ser vista enquanto um fenômeno recente. Por isso, parto do pressuposto de que há uma relação direta entre o modelo de desenvolvimento e a formação de vetores de violência na produção do espaço regional, dada a brutalidade e a perversidade sistêmica na qual se dá a territorialização do capital.

Essa dinâmica inicia-se a partir da abertura econômica. Ou seja, por meio de um modelo de economia de fronteira que, por meio de um consórcio envolvendo o Estado e o capital privado, promoveram uma série de violações de direitos que atingiram drasticamente os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, castanheiros e camponeses pobres.

Isso sem deixar de mencionar os desequilíbrios ambientais que intensificaram o desmatamento por meio de queimadas e exploração da atividade madeireira, abertura de estradas que reforçaram o processo de perda da biodiversidade atingindo a vida humana e não humana da floresta. Os grandes projetos econômicos de exploração mineral, construção de hidrelétricas e abertura de garimpos do ouro promoveram problemas de contaminação dos rios, além de inundações da fauna e da flora.

Nesses termos, o que se percebe é que o Estado é o grande legitimador da violência na Amazônia. E tendo como marco temporal os anos de 1960 (Regime Militar), de lá pra cá a região amazônica vem só se consolidando enquanto a região mais tensa e conflituosa do território brasileiro. Ainda mais quando governos federais desestabilizam as estruturas institucionais de enfrentamento aos crimes ambientais, ao crime organizado e a todo e qualquer tipo de opressão contra os povos da floresta.

A fragilidade institucional tende a fortalecer outras formas de organizações de poder, algo que vem se firmando na Amazônia Legal e até mesmo na Amazônia internacional, onde a expansão do crime organizado vem adentrando, sobretudo, em áreas indígenas e quilombolas, assim como transformam as regiões ribeirinhas em espaços de circulação de mercadorias ilícitas que cruzam as fronteiras.

Os dados da pesquisa intitulada “Cartografias da violência na Amazônia” demonstram o quanto as populações da floresta vivem sob um ambiente violento e de intensos conflitos sociais. Para se ter uma ideia, quando a referência é a taxa de mortes violentas intencionais, o Brasil em 2022 apresentou uma taxa de 23,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Por outro lado, nas cidades da Amazônia Legal, a taxa foi de 33,8 por 100 mil habitantes, o que corresponde a uma média de violência letal de 45% superior à média nacional.

Quando nos referimos à taxa de mortes violentas de pessoas indígenas, ela representa 13,1 para cada 100 mil indígenas, de acordo com os dados do Datasus. Isso representa uma taxa 11% mais alta do que a média brasileira de mortes violentas intencionais de indígenas, que é de 11,8 por 100 mil. Ou seja, as mortes violentas contra esse grupo populacional na Amazônia é 26% maior do que fora dela. Assim, fatores relacionados à expansão ilegal do garimpo do ouro, invasão de terras indígenas por madeireiros e fazendeiros. Por fim, a chegada de facções criminosas nesses territórios vem contribuindo para que no período de 2020 a 2022 tivéssemos esses números alarmantes, pois trata-se de invasão de terras que deveriam estar protegidas como determina a legislação brasileira.

Em relação aos feminicídios nos municípios da Amazônia Legal, os números trazem uma taxa de 1,8 para cada 100 mil mulheres. Isso corresponde a um percentual 30,8% superior à média nacional, que foi de 1,4 por 100 mil mulheres. Já a taxa de mortes violentas intencionais de mulheres foi de 5,2 por 100 mil mulheres, 34% superior à média nacional, de 3,9 por 100 mil. Conclui-se com esses números que a Amazônia é a região mais violenta para as mulheres no Brasil.

Com relação à violência sexual na Amazônia, também se representa as taxas mais elevadas comparadas à média nacional. Ao analisarmos a soma das ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, a taxa foi de 49,4 vitimas para cada 100 mil pessoas em 2022, 33,8% superior a média nacional, que foi de 36,9 por mil pessoas no mesmo período, conforme comprovam os dados do levantamento.

Finalmente, destaca-se também a presença do crime organizado difundido por meio de facções em vários municípios da Amazônia Legal, disputando territórios e as principais rotas do narcotráfico na região. A pesquisa apresentou um mapa no qual destaca-se a existência de ao menos 22 facções na região, presentes em todos os estados amazônicos. Além disso, foram apontados os municípios da fronteira onde há facções criminosas que controlam os fluxos e a conexão com grupos criminosos dos países vizinhos (Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela).

A fronteira é o espaço privilegiado para as dinâmicas criminais que são construídas por meio de fluxos ilícitos (cocaína, skank, madeiras, ouro, cassiterita, manganês, e contrabando de peixes). Por isso, para as facções criminosas, torna-se necessário instituir um mecanismo de controle territorial para dar vazão às atividades ilícitas e fortalecer o poder econômico da organização.

Mapa 1 – Municípios com a presença de facções criminosas na Amazônia Legal

Municípios com a presença de facções criminosas na Amazônia Legal

Fonte: Instituto Mãe Crioula e FBSP (2023)

É importante salientar que do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o estudo aponta ao menos 178 que possuem a presença de facções. Isso corresponde a 23% de todos os municípios da região. Com relação aos municípios que convivem com a disputa pelo controle do território envolvendo facções rivais, pelo menos 80 deles estão em situação de conflito, o que representa um percentual de 10,4% do total da região.

Entretanto, o que mais merece destaque é o fato de que dos 178 municípios com a presença de alguma facção, vive aproximadamente 57,9% dos habitantes da região amazônica. Quando retornamos para análise sobre os 80 municípios que estão em situação de conflitos territoriais, a população absoluta é de cerca de 8,3 milhões de habitantes. Isso resulta em um número próximo de 31,2% da população total da Amazônia. Ou seja, 1/3 dos habitantes da Amazônia Legal vive em áreas de conflito envolvendo a disputa pelo controle de território entre facções rivais. Esse é um fator que gera dados alarmantes de violência extrema.

Mapa 2 – Municípios em que ocorre disputa territorial entre facções na Amazônia Legal

Municípios em que ocorre disputa territorial entre facções na Amazônia Legal

Fonte: Instituto Mãe Crioula e FBSP (2023)

Certamente, todos os dados apresentados de forma resumida nos ajudam a perceber o quanto a atual conjuntura política do governo brasileiro precisa instituir políticas públicas que garantam a defesa dos territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e dos povos das florestas e das águas de maneira geral. Além disso, é preciso fortalecer os órgãos federais de fiscalização e repressão aos crimes ambientais.

Por fim, pensar em um modelo de desenvolvimento que seja desenvolvido a partir do conhecimento ancestral, do saber popular, da cosmologia dos habitantes das florestas, com valorização do modo de vida. Em outros termos, é respeitar o conhecimento tradicional e apreciar a relação sociedade-natureza com base no equilíbrio. Somente assim pode-se evitar que a região continue a apresentar dados alarmantes de violência. A segurança pública deve associar-se aos projetos de desenvolvimento que inclua os povos da floresta, mantenha a floresta em pé, viva, e com a nossa gente segura. Somente assim é possível garantir justiça social e segurança ambiental.

Referências
CARTOGRAFIAS DA VIOLÊNCIA NA AMAZÔNIA. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, v. 2, 2023. ISBN: 978-65-89596-33-2 versão online. Anual. Acesso em: 09 de dez. 2023.

Aiala Colares Oliveira Couto é quilombola do território Menino Jesus de Pitimandeua (PA) e militante atuante do Movimento Negro. Geógrafo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea-UFPA). Pós-doutorado em Geografia com ênfase em análise regional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Fundador e diretor-presidente do Instituto Mãe Crioula (IMC). Coordena o Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (Terra) e ocupa o cargo de diretor de Apoio à Extensão da UEPA.

Colunistas têm liberdade para expressar opiniões pessoais. Este texto não reflete, necessariamente, o posicionamento da Amazônia Latitude.

Produção: Isabella Galante
Revisão: Filipe Andretta
Arte e montagem do site: Fabrício Vinhas
Direção: Marcos Colón

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