Governo do Pará promove precária inclusão de jovens do campo no Ensino Médio

Não à toa, se confunde com o anúncio de inauguração de novas escolas o evento para celebrar a chegada de 1.650 novas antenas de conexão à internet, realizado em 11 de junho pelo governo e pela Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA). Ocorre que, para o governador Hélder Barbalho (MDB) e o secretário Rossieli Soares, a aquisição das antenas realmente significa expansão do Ensino Médio por meio da abertura de novas turmas em 180 comunidades que até hoje não têm a oferta dessa etapa escolar em seus territórios.

Por um lado, é inquestionável a necessidade de oferecer Ensino Médio a populações desassistidas, diminuindo assim o número de excluídos pelo Estado, que se encontra acima da média do País (SIMÕES, 2019). Por outro, não podemos deixar de estranhar o fato de ser a conexão com a internet o fator imprescindível para que essa expansão aconteça.

Perguntamo-nos, então, como a internet se tornou condição sine qua non para a chegada da educação formal nas comunidades do campo. Quais são as características desse programa de ensino empreendido pela Seduc-PA? Quais são os impactos que tal política pode gerar na trajetória dessas populações? Perguntas às quais procuramos dar respostas neste texto.

O problema

Partimos de um problema histórico de ausência de oferta do Ensino Médio no campo, sobretudo nos estados do Norte e de Nordeste. O problema persiste no Pará mesmo com o crescimento de matrículas nas últimas décadas, conforme os dados no gráfico 1.

Gráfico 1: Evolução das matrículas de jovens de 15 a 17 anos: no Ensino Médio (matrículas líquidas), no ensino fundamental ou EJAI (“atrasados”) e fora do sistema escolar (excluídos) por localização das escolas (Pará, 2000-2019)

Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2000; 2010) e PNADc (IBGE, 2019). Elaboração do autor.

Os dados demonstram avanços nos últimos anos em relação às matrículas dos jovens entre 15 e 17 anos, mas também mostram a manutenção das desigualdades crônicas de acesso ao Ensino Médio entre as áreas urbanas e rurais do estado. Embora represente menos de um terço da população total do Pará, essa faixa etária no campo soma quase metade (46%, que equivalem 26.547 jovens) do total de excluídos da escola no Estado (IBGE, 2019).

O número de excluídos no campo, nas águas e nas florestas não é maior porque muitos estudantes se deslocam diariamente para o centro urbano de seus municípios. Segundo dados do Censo Escolar de 2020, 86 dos 144 municípios do Pará não têm escola estadual de Ensino Médio no campo, mesmo com alta demanda populacional, como podemos ver no mapa 1.

Mapa 1 – Taxa de população rural (2010) e distribuição das escolas rurais (Pará, 2019)

Fonte: IBGE, 2010; Seduc-PA, 2019. Elaboração do autor.

Diante desse cenário, em que há ausência crônica de oferta do Ensino Médio no campo, os movimentos populares sociais, a academia e os órgãos fiscalizadores (como o Tribunal de Contas do Estado do Pará) têm se manifestado em recomendações à Seduc-PA, alertando para a necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024) para o Ensino Médio. O PNE exige a universalização da etapa para todas as idades e o alcance de 85% de matrículas líquidas, isto é, de jovens de 15 a 17 anos – metas expiradas e não alcançadas.

Solução externa versus solução interna

Pressionada a expandir a oferta no campo, nas águas e nas florestas, a Seduc-PA concebeu em 2014 e colocou em prática em 2018 o Sistema Educacional Interativo (SEI). Inspirado na metodologia de telecurso, transmitindo aulas ao vivo a partir do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), o SEI é defendido pela secretaria com a maneira mais eficaz de alcançar comunidades dos interiores ainda desassistidas.

A Seduc-PA firma contrato com os municípios para usar a estrutura de suas escolas e investe apenas em equipamentos eletrônicos (sobretudo em antenas de internet, televisão e aparelhos de som) e em professor-monitor com contrato temporário para cada turma. Dessa forma, o governo alcança também a educação mais barata possível, pois abre mão dos dois principais elementos que constituem a educação formal: as materialidades da escola e do professor.

As condições desiguais do Programa, que passará a atender 11,6 mil jovens em 314 localidades com a aquisição das novas antenas, ganham um contorno ainda mais grave por ter como público-alvo comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, extrativistas e quilombolas que caracterizam a Amazônia paraense.

Nos termos do SEI, a pluridiversidade de modos de vida amazônicos recebe a mesma aula originada em Belém e baseada em um currículo único urbanocêntrico, que não reconhece as realidades culturais e de trabalho das populações, silenciando as diretrizes da Educação do Campo já instituídas em Brasília (BRASIL, 2024).

O cronograma de aulas também é unificado. Portanto, não há repetição de aula em nenhuma comunidade, ignorando as dinâmicas de trabalho e da natureza de cada localidade – como as relações entre maré e pesca; clima, plantio e colheita; secas e cheias para o transporte nos igarapés, furos e manguezais.

Em plena expansão, a implementação do SEI pretende substituir a presença do Sistema Modular de Ensino (Some), que atende mais de 32 mil estudantes¹Dados obtidos junto à Seduc-PA por meio da Lei de Acesso à Informação.. Apesar de levar aulas presencias em 4 módulos anuais, o Some também sofre críticas: a) por não propor o ensino constante ao longo do ano, uma vez que não ocorre em Pedagogia da Alternância; b) pelo currículo desarticulado das realidades dos povos; e c) por não prever a construção de escolas ou ter corpo de funcionários próprios para o seu funcionamento – ausências que geram aulas em locais improvisados, professores sem formação para lidar com as diferentes territorialidades, falta de material escolar e de apoio administrativo (BRAYNER, 2013; RODRIGUES, 2016).

Para realizar a expansão do Ensino Médio, a secretaria também poderia ter aprimorado a estrutura de outras experiências de educação no campo, legitimadas pelos movimentos sociais e pela academia, como o são as escolas comunitárias promovidas pela Associação das Casas Familiares Rurais (Arcafar-PA). Baseando-se nos princípios da Pedagogia da Alternância, as 32 escolas em funcionamento (com cerca de 3 mil alunos) elaboram currículos a partir da realidade de cada comunidade e os praticam com as aulas presenciais.

Há muitas outras experiências que valorizam os modos de vida no campo e que poderiam ser inspiradoras para a Seduc-PA, nomeadamente, a EJAI Médio Campo, as licenciaturas em Educação do Campo e o Proejai do Instituto Federal do Pará, a Casa Escola da Pesca, o Ensino Médio Modular Indígena, o Ensino Médio Quilombola e as Escolas dos Assentamentos do Movimento Sem-Terra.

Reunião na escola comunitária da ARCAFAR de Senador Porfírio (PA). Foto: Página CRF Souzel – Facebook.

Tais experiências escolares permitem aos estudantes a futura permanência no campo, por buscarem aprimorar suas atividades locais de trabalho a partir da articulação entre os conhecimentos de sua família e comunidade com os sistematizados historicamente, sem tirar deles a possibilidade de continuarem os estudos após o ensino básico e de conseguirem emprego em área urbana.

Em movimento contrário, a proposta do SEI, com currículo unificado, tende a marginalizar os jovens não apenas das suas próprias comunidades, mas também em relação ao mercado de trabalho atual. Este modelo de ensino a distância – que consta como ensino regular presencial no Ministério da Educação (MEC) pela flexibilização das normas nacionais – sem escola própria, professores e funcionários de apoio presenciais, hierarquiza a experiência escolar no nível mais baixo entre os programas de Ensino Médio ofertados no estado.

De fato, a origem do modelo de teleaula no Pará²Também é resultante do Regulamento Operativo em questão o projeto Mundiar, de transmissão via televisor de aula gravada, elaborado para redução da distorção idade-série a estudantes acima dos 13 anos que estivessem em atraso escolar., que veio a se chamar SEI em 2014, ocorreu a partir do Regulamento Operativo elaborado com base no Contrato de Empréstimo 2933/OC-BR, firmado em 2013 entre a Seduc-PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O banco é órgão multilateral responsável por implementar diretrizes políticas na América Latina e no Caribe por meio de financiamento de projetos de desenvolvimento em que direciona as ações de execução, intervindo no contexto local. Nesse Regulamento, dentre outras medidas, se estabeleceu a instalação do IPTV, definido como uma “rede de ensino mediada por tecnologia, cuja sigla refere-se a TV por meio de Internet Protocol (IP)” usada para levar o Ensino Médio às comunidades até então não atendidas.

As ações previstas no Regulamento Operativo – expansão por teleaula, correção idade-série por teleaula, implementação de sistema de avalição, formação docente com coaching – sofrem influência direta da agenda do BID e representam uma intensificação das políticas públicas neoliberais nas políticas educacionais na Amazônia paraense.

Escola comunitária da ARCAFAR de Senador Porfírio (PA). Fonte: Página CRF Souzel – Facebook.

Efeitos

Do ponto de vista da gestão, a expansão do Ensino Médio da Seduc-PA melhora os índices de exclusão/acesso e conclusão da educação básica no estado, seguindo a tendência das últimas décadas demonstrada no gráfico 1. Tais índices são argumentos a serem apresentados dentro do país, diante da exigência legislativa de progresso na educação, e em conferências internacionais como a COP 30, que será sediada em Belém em 2025, como vitrine de um bom status social da Amazônia.

Por outro lado, a inclusão no SEI daqueles até então excluídos do sistema escolar funciona como uma captura de territórios e modos de vidas pelo estado. Trata-se de um movimento a serviço de diretrizes internacionais que regulam o modo de extensão e a reposição dos mecanismos econômicos em estreita relação com os interesses de tornar a Amazônia um território rentável.

No caso em análise, a promessa do estado de que a educação capacita e transforma socialmente serve como mais uma porta de entrada para a conquista econômica – não apenas para o mercado de carbono, para a exploração de minérios, de combustíveis fósseis, da biodiversidade e das tecnologias sociais tradicionais, mas também de uma conquista de pessoas, na formação subjetiva e de racionalidade, mais dispostas ao modo de vida urbano e à sua lógica majoritária mediada pelo dinheiro.

Há tempos os povos da Amazônia apresentam alternativas às crises da sociedade capitalista. Fome, desigualdades, guerras e mudanças climáticas não se manifestam como questões na sua relação com o meio e entre si. As experiências de educação formal que divergem das práticas desterritorializadas da Seduc-PA se constituem como caminhos de resistência à racionalidade do acúmulo de renda e de poder que se impõem e devastam as possibilidades de futuro de todos nós.

Referências

Felipe Garcia Passos é professor do Instituto Federal do Pará (IFPa) e doutorando do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Desenvolve pesquisa e extensão em políticas educacionais, ensino de geografia e linguagem cartográfica no IFPA e no Laboratório de Ensino de Geografia e Material Didático (LEMADI-DG-USP).

Revisão: Felipe Andretta
Edição: Filipe Andretta
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Direção: Marcos Colón